É consenso na opinião pública a necessidade de unificar o sistema de aposentadorias pública e privada e acabar com os proventos milionários. Ninguém duvida dos déficits astronômicos apresentados pela imprensa. Sem diminuir o tal “prejuízo†o País não vai poder livrar-se da dependência do capital externo e continuará monitorado pelo FMI. Também sou parte interessada - todos nós somos - e percebo que ângulos importantes não estão sendo discutidos. Por exemplo: num sistema previdenciário de capitalização como o nosso, isto é, as partes - empregado e empregador - depositam mensalmente valores proporcionais aos salários durante 35 anos, qualquer fundo razoavelmente administrado engordaria de maneira fantástica, mesmo com juros reais de 6% ao ano. O professor de Economia e Finanças Edson Leismann fez as contas e garante: num salário de R$ 1.000,00 o empregado sofre desconto de 10% (R$100,00); o empregador deve recolher outros 10% (R$100,00) para a Previdência, mensalmente. Esses R$200,00 aplicados durante um período de contribuição de 35 anos, a 0,5% ao mês, descontando-se 4% do valor arrecadado para administração do sistema, geram recursos para uma aposentadoria mensal integral de R$1.000,00 durante mais 50 anos, corrigida a inflação mensal.
Então, qual é o problema? Em primeiro lugar, separar as aposentadorias de um salário mínimo destinadas às pessoas que não contribuíram para o sistema. As aposentadorias por idade de pessoas que nunca recolheram ao INSS geram despesa de R$15 bilhões. Isso representa assistência social e deveria entrar no orçamento como despesa desse tipo, como são os recursos de bolsa-escola, Fome Zero e similares. Não tem nada a ver com a previdência. Sobrariam mais R$ 2 bilhões de déficit atribuído à previdência privada. Esse valor é insignificante e pode ser corrigido com a execução de dívidas, combate à sonegação e retorno ao mercado formal daqueles que perderam seus vínculos empregatícios.
Resta, então, o caso do setor público: R$ 53 bilhões de déficit no ano passado. Agora, prestem atenção, esse número significa o seguinte: os funcionários da ativa contribuem com descontos em seus salários em volume inferior ao que é gasto com os aposentados do setor público. O déficit em conta corrente seria de R$53 bilhões por ano. Isto está ocorrendo em função de vários fatores: maior expectativa de vida do brasileiro; menor número de funcionários públicos em relação ao que existia quando os atuais aposentados contribuíram. Mas o mais importante é que os recursos descontados dos funcionários públicos não foram aplicados financeiramente conforme o exemplo em que se desconta 10% de cada parte (empregador e empregado). Acontece que nunca foi exigido o depósito do setor público, pois o regime é de repartição e não de capitalização. Portanto, o déficit de R$53 bilhões não existe. Se o setor público tivesse que depositar 20% dos salários para esse fundo, como fazem as empresas privadas, essa conta se reduziria para menos de R$ 10 bilhões. Esse último valor se resolveria com o estabelecimento de idade mínima móvel e de um teto de acordo com a média de salários de cada setor (juizes, militares, professores, etc), eliminando-se pensões vitalícias de filhas e netas de militares e outros absurdos. No setor público não existe um teto de contribuição de R$1.561,00, igual ao do setor privado. O funcionário público que ganha R$3.000,00 recolhe sobre esse valor e os empregadores (União, Estados, Municípios) também deveriam depositar seus 20%, situação a partir da qual o déficit não existiria.
Correções são necessárias e devem ser tratadas com cautela. Nada de demonizar juizes, promotores e outras categorias de funcionários públicos. O problema é de administração dos recursos do sistema. No passado, quando existia um instituto para cada categoria profissional importante, o governo tinha acesso aos fundos e, cada governante tratava de com eles financiar suas megalomanias. Foi assim com Getúlio Vargas para montar a Siderurgica Nacional e com Juscelino para construir Brasília. O dinheiro dos “empréstimos†jamais retornaram. Assim, não há previdência que agüente. E agora querem que o funcionário pague o pato. (O autor, Zarcillo Barbosa, é colaborador do JC)
