Os vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), José Humberto Santana (PV), João Parreira (PSDB), Pastor Luiz (PL) e José Eduardo Ávila (PPB) se reúnem hoje, às 10h, para votar o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras.
Depois de três meses e seis dias de apurações que envolveram denúncias de irregularidades em aquisições de equipamentos, materiais e contratos de serviços firmados pelo Poder Legislativo, chega o momento de se saber quais serão os vereadores e servidores responsabilizados por possíveis desmandos.
Santana, relator da comissão de investigação, trabalhou na redação do documento por mais de três semanas. Nessa fase final da CEI, não cabe alterações no relatório. Ou ele é aprovado ou então arquivado por seus membros.
Como a comissão é formada por cinco parlamentares, não há possibilidade de empate no processo de votação interna. Independentemente do resultado, o documento continuará a seguir seu trâmite burocrático.
Depois de lido e votado na CEI, o relatório é encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Como hoje é dia de sessão legislativa, o documento será lido no expediente da reunião e, na seqüência, encaminhado para a Comissão de Justiça, Redação e Legislação.
Caberá à comissão, cujos integrantes são os vereadores José Walter Lelo Rodrigues (PTB), presidente; Osvaldo Paquito (PPS), Toninho Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PSB) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), decidir pela legalidade e constitucionalidade do relatório.
Na condição de presidente, Lelo indicará um relator para o processo, que responsabilizará pelo parecer do documento. Levando-se em consideração a questão ética, dos cinco integrantes da comissão, três estão impedidos de ocupar a relatoria: Paquito, que compõe o quadro de denúncias da CEI, Clemente, que atuou como denunciante, e Paulo Eduardo, que é primo do ex-vice-presidente da Câmara, Roberto Bueno (PTB), também citado no contexto das possíveis irregularidades.
Lelo, pelo fato de presidir a comissão, também está impedido de se auto-indicar para a função. Restou, portanto, Toninho Garmes, que deverá ser o responsável pelo parecer do relatório.
Cumprida essa etapa, o documento retorna para a Mesa Diretora da Câmara, que o colocará na pauta de discussão e votação da sessão legislativa da próxima segunda-feira, 17.
Aberta a discussão durante a reunião, os vereadores poderão usar a tribuna livre para comentar o assunto. Também caberá aos parlamentares proporem emendas supressivas e modificativas no texto original assinado por Santana.
Toda e qualquer modificação no documento terá que passar pelo crivo do plenário, ou seja, haverá um processo de votação para se definir aprovação ou não. Por final, vota-se o relatório já com virtuais emendas anexadas. Para aprovar ou não o documento é necessária apenas maioria simples no resultado, ou seja, 11 votos.
O relator da CEI das compras deverá sugerir no texto as punições para os envolvidos em denúncias de irregularidades, dentre as quais instalação de Comissão Processante (CP), no caso de vereadores.
No caso de servidores, ele também poderá sugerir a instauração de comissão disciplinar para aplicação de punições, caso fique comprovado envolvimento em irregularidades.
