Os vereadores que compõem a CEI das compras também aprovaram a sugestão do relator José Humberto Santana (PV) que pede a abertura de uma comissão de sindicância para apurar os “critérios e procedimentos†utilizados pelo servidor Nélson Gonçalves, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, nos processos de compra do equipamento Datashow e do veículo modelo van.
Gonçalves avaliou como “administrativo e formal†o pedido de comissão de sindicância para apurar critério e procedimentos utilizados na sua gestão.
“Não vejo nenhum problema no pedido do relator. Ele se baseia em aspectos formais do processo, aliás corretamente. À comissão de licitação cabe especificamente analisar procedimentos formais de processo.â€
Para Gonçalves, é preciso ficar claro que o relatório final da CEI das compras faz apreciação sobre vários processos.
“Uma parte deles sequer passou pela comissão de licitação. São compras diretas. Aqueles que o relator pede explicação sobre critérios formais, como são citações meramente administrativas não haverá dificuldades em apresentá-losâ€, diz.
O servidor afirma que é importante destacar que o Ministério Público, a sindicância instaurada pela Câmara e a própria CEI das compras não encontraram irregularidades por parte das obrigações dos membros da comissão de licitação nos processos da Casa.
“Os temas que foram levantados dizem respeito a etapas de outros setoresâ€, finalizou.
O relator esclareceu que não foi solicitada instalação de comissão de sindicância para o servidor Luiz Renato Joel - ex-diretor administrativo do Poder Legislativo - porque já existe processo disciplinar que apura seu envolvimento nas denúncias de irregularidades da Casa.
