As multas de trânsito em Bauru ocupam a quarta posição no ranking da arrecadação própria da prefeitura. As infrações aplicadas contra os motoristas pela autoridade policial, radares e lombadas, já colocam as multas como a primeira fonte de entrada de dinheiro em caixa, ficando atrás apenas dos “gigantes dos impostos†locais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), a receita acumulada com multas de trânsito até 30 de outubro de 2002 somou R$ 3.855.843,54. A projeção para o fechamento em todo o exercício deve ficar em mais de R$ 4,3 milhões.
O resultado coloca as infrações de solo (como fiscalização eletrônica, estacionamento em local proibido, falta de cinto de segurança, passagem no sinal vermelho, etc.) como uma das principais formas de preenchimento dos cofres municipais. O IPTU rendeu R$ 17 milhões em 2002, contra R$ 15 milhões do ISSQN e R$ 14 milhões do IPVA.
Depois desses indicadores - formado pelos impostos que sempre lideraram o ranking de receitas próprias -, vem a arrecadação fruto da municipalização do trânsito. O segmento tem performance melhor que outros importantes meios de entrada de dinheiro na administração.
As multas ficam à frente de receitas como Intervivos (R$ 4,1 milhões) - taxas do setor imobiliário -, Retenção Municipal de Imposto de Renda na fonte (R$ 3,1 milhões) e taxas e licenças de funcionamento (R$ 1,2 milhões). Mas a excelente posição das multas no comparativo com outras riquezas próprias do Município não foi conquistada com o aumento no número de infrações registradas nos últimos dois anos.
O total de infrações computadas pela Emdurb se mantém nos últimos dois anos. Em 2001 foram 35.204 multas, patamar que está bem próximo do fechamento previsto para este ano. Isso porque até outubro passado a empresa municipal que cuida do trânsito contabilizou 32.509 infrações.
A divisão dos dados estatísticos também mostra estabilização na segmentação entre multas de radar/lombada e as aplicadas pelos policiais militares nas ruas. (ver gráfico nesta página). Entretanto, a fiscalização eletrônica responde por quase o dobro dos registros.
A visibilidade das multas como eficiente forma de aumentar o saldo nas contas públicas só teve destaque a partir de 1996 em Bauru. Foi neste período que a prefeitura assinou convênio com o governo do Estado.
O acordo permitiu que o Município passasse a ficar com todo o dinheiro em caixa produto das multas de solo. Até então, todo o recurso obtido desta fonte permanecia com o Estado.
Mas, vedetes da arrecadação para o agente público, as multas ganharam a pecha de vilã do sistema para o usuário. A instalação de equipamentos eletrônicos (radares e lombadas) rendeu críticas junto a boa parte dos motoristas em plena campanha eleitoral municipal de 2000, quando surgiram os primeiros equipamentos.
Não demorou muito tempo e os “pardais†do trânsito (apelido dado ao radar fixo) começaram a ser identificados como os “traiçoeiros instrumentos da indústria das multasâ€. O gerenciador do sistema municipal rebate a crítica até hoje, argumentando que a fiscalização eletrônica veio para educar, prevenir e preservar vidas.
Mas os dados mostram que o infrator das leis de trânsito está sustentando o caixa de uma conta milionária. Enquanto houverem infratores nas ruas, as multas tenderão a continuar bancando o pagamento das despesas geradas pela estrutura administrativa ligada ao trânsito.
