Na última semana a imprensa dedicou largo espaço à uma suposta crise entre a cúpula do PT e as alas mais radicais do partido e entre o governo e essas mesmas alas. Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que não há uma crise do partido ou do governo com as chamadas tendências radicais do PT. O que há é uma crise com alguns parlamentares que pertencem a essas tendências. Portanto, trata-se de uma crise localizada que deriva do comportamento político pessoal de integrantes dessas tendências.
A crise tem como foco duas questões: a indisciplina de um ou outro parlamentar em relação à decisões partidárias e críticas à política econômica adotada pelo governo. O PT vem sendo criticado por alguns articulistas da imprensa por exigir disciplina de ação ou de voto de seus parlamentares. Antes de tudo é preciso dizer que o PT talvez seja o único partido no Brasil que garante estatutariamente a liberdade de expressão e a liberdade de opinião de seus integrantes. Garante também o chamado voto de consciência. Isto é, em questões éticas ou religiosas, o PT não obriga nenhum parlamentar a seguir a decisão do partido ou da maioria. Por exemplo: imaginemos uma votação sobre a legalização do aborto. Mesmo que o partido ou a bancada decidissem votar a favor da legalização, qualquer parlamentar do PT poderia votar contra, alegando uma questão de consciência, já que o aborto envolve implicações de natureza ética ou religiosa.
Ressalvadas as questões de natureza ética e religiosa, o parlamentar obriga-se a seguir a decisão do partido ou da bancada. A disciplina de voto é uma prática universal, que existe em praticamente todas as democracias do mundo.
As democracias modernas se definem como democracias de partidos. Sãos democracias de partidos plurais, que competem entre si, para definir quem governa e quem representa o povo. Sem partidos, não há democracia. E sem disciplina partidária não há partidos. Uma pessoa ao ingressar no partido deve saber que não ingressa num aglomerado anárquico de indivíduos. Um partido, como qualquer instituição, é regido por existe normas e regulamentos. O PT, ao cobrar disciplina de voto a seus parlamentares, está preservando sua identidade, sua organização, sua coerência e sua sobrevivência.
É natural que, nas votações, um ou mais parlamentares discordem da decisão majoritária do partido. Neste caso, o parlamentar deverá votar segundo a decisão do partido, mas tem o recurso de fazer uma declaração de voto, indicando que discorda da posição do partido, sugerindo outra alternativa que julga, seria melhor. É nesse contexto que a disciplina de voto é uma prerrogativa fundamental à existência dos partidos e da democracia. No dia em que um partido abrir mão dessa prerrogativa estará condenado à sua fragmentação e dissolução.
Quanto às críticas à política econômica do governo, há uma evidente precipitação. Ao assumir o governo, Lula tinha uma tarefa fundamental: manter a coerência com aquilo que foi defendido na campanha. Na campanha, o candidato e o PT defenderam a manutenção dos contratos e os compromissos de combate à inflação, da responsabilidade fiscal, da busca de superávits fiscais e da estabilização do cambio. É exatamente isso que o governo vem fazendo. Qualquer ação no sentido contrário, levaria à desconfiança interna e internacional em relação governo, à fuga de capitais, dificuldade na recuperação de linhas de crédito etc. Governar exige enorme responsabilidade e não serão discursos vazios que irão definir o que é melhor para o povo e para o país.
As críticas de alguns parlamentares chamados radicais cobram mudanças. Na verdade, o povo quer mudanças, o governo quer mudanças e o PT quer mudanças. Mas as mudanças são processos, muitas vezes lentos. O governo e o PT não podem promover mudanças às pressas, sem apoio da sociedade e sem apoio político. Esta forma de procedimento poderia isolar o governo e o PT e bloquear qualquer avanço significativo, no sentido de consolidar mais justiça e mais democracia no Brasil.
As mudanças, a rigor, já começaram. A aposta no social e as políticas de crescimento e geração de emprego que estão sendo e serão implementadas são provas resolutas de que o governo do Lula veio para mudar o Brasil. O governo deve seguir o caminho da responsabilidade, da prudência e da ousadia. Não pode se deixar pressionar pelas veleidades voluntaristas que nada produzem, além de impotências e crises. A Venezuela está aí para nos ensinar uma dura lição. (O autor, José Genoíno, é presidente nacional do PT)
