Está tramitando na Câmara Municipal de Bauru, desde quarta-feira, um projeto de lei de autoria do Executivo que, se aprovado, vai implantar em Bauru o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Através dele, o município vai normatizar o atendimento médico para portadores de doenças não-tratáveis em Bauru.
Depois de aprovada a lei, se a saúde pública oferecida na cidade não dispor de condições técnicas para tratamentos específicos, a administração municipal custeará as despesas do paciente que recorrer a outras localidades dotadas de centros mais avançados dentro do Estado de São Paulo.
De acordo com a diretora de Divisão de Avaliação e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Navarro Rossini, embora ainda não exista uma legislação, o procedimento já vem sendo custeado pela Prefeitura de Bauru desde maio do ano passado, quando o Ministério da Saúde, através da portaria federal número 55, transferiu a responsabilidade para o município.
“Antes a atribuição era do Estado. Agora, queremos organizar o serviço porque acreditamos que possa existir pacientes que estejam viajando, mas podem receber assistência aqui. Depois da lei, o benefício só será concedido quando todos os recursos estiverem esgotados dentro de Bauruâ€, explica.
Neste caso, serão pagas as despesas decorrentes do deslocamento - transporte de ida e volta -, alimentação e pousada, desde que o município disponha de recursos financeiros.
Como Bauru não conta com uma lei para normatizar a liberação de recursos para diária, atualmente a Secretaria Municipal de Saúde está liberando apenas o valor da passagem e do combustível, quando o transporte é feito por meio de ambulância.
“A administração municipal já está elaborando um outro projeto de lei complementar para definir essa questão. Então, teremos como custear também alimentação e pousada aos pacientesâ€, diz Luciana.
Segundo ela, a prefeitura gastou R$ 35.616,00 com o transporte em 2002 para atender 239 solicitantes, que agendaram mais de duas mil viagens.
“Por enquanto, a doença que mais exige tratamento fora da cidade é o câncer. Assim, a maioria das viagens são para Jaú, onde está instalado o Hospital Amaral Carvalho. Depois, as principais reivindicações são para a área de oftalmologia, cardiologia e ortopediaâ€, ressalta.
Transporte
Consta no projeto de lei que o centro médico eleito para o tratamento deverá ser o mais próximo a Bauru. A maioria das viagens são feitas através de ônibus intermunicipal. Porém, quando um veículo oficial é mais indicado ao paciente, ele vai de ambulância.
“Atualmente, dispomos de dez delas, por isso o agendamento tem de ser rigoroso para que a demanda seja atendida. Quando muitas viagens estão marcadas para o mesmo dia, tentamos reagendar consultas, isso se o caso não for graveâ€, enfatiza a enfermeira diretora da Divisão de Serviços Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, Aida Maria Marasco.
Na opinião dela, até agora tem sido possível atender aos pacientes que precisam de tratamento fora do município e os de Bauru com esse número de viaturas, mas o ideal seria contar com mais quatro ambulâncias, que já foram solicitadas. Na quarta-feira, por exemplo, dois veículos estavam quebrados e haviam três agendamentos para quinta-feira.
Entretanto, de acordo com Luciana, o Instituto Lauro de Souza Lima tem cedido veículo, quando necessário.
Para que a administração municipal não arque sozinha com as despesas, o governo do Estado tem liberado R$ 13,00 a cada 50 quilômetros rodados.
“Está valendo o entendimento entre os gestores municipais e estaduais. Unir esforços e recursos é a saída. Alguns municípios, já ofereciam o serviço antes que Estado assumisseâ€, lembra o diretor da Diretoria Regional de Saúde (DIR-10), Affonso Viviani.
