Uma montadora de baterias instalada no Distrito Industrial está com suas atividades paralisadas desde o final da semana passada, depois de passar por uma vistoria da Companhia de Tecnologia e Saneamento do Estado de São Paulo (Cetesb). O órgão ambiental lavrou um auto de advertência porque o estabelecimento comercial não apresentou as licenças necessárias para seu funcionamento.
De acordo com o gerente da Agência da Cetesb em Bauru, Rogério Chini, a empresa não processa ou refina chumbo no local, apenas prepara as peças.
“Até o momento, não foi constatado problema com contaminaçãoâ€, informa.
Mesmo assim, o estabelecimento precisa ter autorização para funcionar. Caso contrário, está sujeito a uma multa de até 500 Ufesps (R$ 5.745,00), valor que pode dobrar se houver reincidência.
Se o proprietário insistir em manter as atividades sem se adequar às exigências do órgão ambiental, uma denúncia pode ser feita ao Ministério Público (MP).
Para evitar transtornos na Justiça, empresas desse ramo devem providenciar, inicialmente, uma licença prévia, emitida após um estudo de viabilidade da localização do estabelecimento.
Posteriormente, o proprietário deve apresentar os documentos necessários para obter uma licença de instalação. Nessa fase, a Cetesb analisa o tamanho da área onde a atividade será exercida, o formato do prédio, seus equipamentos, produção etc. Por fim, o órgão concede uma licença de operação e a empresa pode começar a trabalhar.
Demissões
Até que a situação seja regularizada, o proprietário da montadora de baterias instalada no Distrito Industrial, Almir José Martins Júnior, manterá a suspensão de suas atividades, o que pode resultar em demissões.
“Não me informaram dessa necessidade quando registrei o contrato social na Junta Comercial e em órgãos municipais e estaduais. Agora, como não posso trabalhar, dei folga aos meus funcionários. Mas é possível que quatro de dez trabalhadores sejam demitidosâ€, explica.
Ele lembra que terá de desembolsar recursos para preparar a documentação, o que deve pesar no orçamento da empresa, cujo faturamento não ultrapassa os R$ 10 mil mensais. “Meus funcionários trabalham com equipamento de segurança. O pequeno lucro obtido aqui era revertido na empresaâ€, lastima.
Em dez dias, Júnior pretende apresentar a documentação exigida, mas não sabe quando terá autorização para retomar as atividades.
O gerente da Cetesb também não tem previsões, porém garante que os custos não são muito elevados. Chini não informou quantos casos semelhantes foram registrados no ano passado, apenas esclareceu que esse é o primeiro do ano e que não é comum.
