Agudos - A compra de quatro ônibus novos, por parte da Prefeitura de Agudos, é um dos principais assuntos da pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de hoje à noite. Os veículos, segundo o prefeito da cidade, José Carlos Octaviani (PMDB), serão utilizados para operar no sistema de transporte coletivo gratuito que deve ser implantado no mês de julho.
O prefeito aposta na aprovação do projeto que possibilitará a realização de uma promessa de campanha. A implantação do circular gratuito também deve, segundo o prefeito, pôr fim à polêmica briga que hoje existe na cidade sobre quais empresas podem explorar o serviço no município.
A prefeitura, diz Octaviani, ainda não tem um levantamento completo do quando os ônibus vão custar aos cofres públicos. “Isso vai depender de pesquisa e de licitaçãoâ€. O custo para manter o transporte gratuito também ainda está sendo analisado.
O presidente da Câmara, Aparecido Dantas (PSDB), acredita que o projeto do Executivo passe sem maiores problemas pelo Legislativo. “Pelo que estamos sabendo está tudo certo e esse é um assunto de interesse públicoâ€.
A sessão da Câmara que normalmente acontece às segunda-feiras está sendo antecipada em virtude de alguns vereadores terem compromissos na próxima semana. Para ser aprovado, o projeto do ônibus precisa de maioria simples entre os 15 vereadores da Casa, em votação única.
Transporte hoje
Desde de dezembro último, a Prefeitura de Agudos vem travando uma batalha judicial com a Viação Agudos, empresa que desde 1978 opera sozinha no transporte urbano da cidade.
Atendendo reivindicação de usuários que fizeram inclusive um abaixo-assinado, o prefeito revogou a permissão para que a Viação Agudos continuasse explorando o serviço. A medida, afirma o prefeito, teve como base a falta de segurança oferecida ao usuário por parte da empresa. A Viação Agudos por sua vez contesta a acusação e garante que dá a manutenção necessária aos veículos.
A empresa recorreu à justiça e conquistou o direito de continuar operando.
Inconformada com a decisão, a prefeitura recorreu ainda a outro expediente e, baseada no decreto número 743 de 31 de março de 1978, que outorgou a permissão para a exploração dos serviços de transporte de passageiros no município, onde está estabelecido que não haveria monopólio, o prefeito decidiu contratar uma segunda empresa, a Viação Rosa em caráter temporário.
A contratação da Viação Rosa, no entendimento de Octaviani, não feria a liminar concedida dias antes pelo juiz. “Dava-se apenas uma opção para a população escolher seu meio de transporte dentro do municípioâ€. Entretanto, poucos dias após começar a operar, a Justiça a tirou das ruas. Em nova decisão esta semana, o juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz permitiu que a Viação Rosa volte às ruas. Com mais esse desfecho, a cidade tem hoje duas empresas operando no transporte coletivo, nas mesmas linhas e mesma tarifa: R$ 1,00.
