• Remédios
Os resultados práticos da liberação dos preços de 260 medicamentos que não necessitam de receita médica para a compra devem ser sentidos no bolso do consumidor a partir de 1 de março, data prevista para o reajuste de 8,63% que atingirá todos os remédios. A avaliação está sendo feita pelos próprios laboratórios farmacêuticos, que já prometeram estudar o mercado e analisar a atuação dos concorrentes antes de praticar novos preços.
• Apoio
A lista com os medicamentos liberados está disponível na Internet no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o www.anvisa.gov.br O presidente da Abrafarma, Sérgio Menna, disse que os medicamentos de uso contínuo também poderiam integrar a relação. Mesmo assim, ele elogiou a medida do Ministério da Saúde e disse que o setor apoiará o governo na elaboração de uma nova política de preços.
• Sem abusos
Proprietários de farmácias em Bauru consultados pela colunista, conforme consta em matéria publicada na edição do último sábado (dia 22) do Jornal da Cidade, foram unânimes em avaliar que a liberação não deve resultar em aumentos abusivos de preços em função da concorrência, que é bastante acirrada nesse setor. Para eles, se algum fabricante tentar se aproveitar da situação para onerar demais o custo final de alguns remédios, será “engolido†pelos concorrentes.
• Respeito
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defendeu a liberação e disse que o estudo do Ministério da Saúde é para evitar a liberdade total de preços, prevista na legislação anterior. Órgãos de defesa do consumidor acreditam que a liberação dos preços é benéfica, desde que seja respeitada pelo varejo. Para isso, defendem a criação de comissões de fiscalização por parte do governo, Estados e municípios, para evitar uma possível formação de cartel das farmácias.
• Confiança
O grupo supermercadista Confiança fará hoje a entrega da cartilha Sorria Bauru à Secretaria Municipal de Saúde. O evento será realizado no centro administrativo da empresa, localizado no prédio que também abriga a loja da Vila Falcão. Este é o quarto ano que o grupo patrocina a cartilha, que é utilizada na educação odontológica em escolas municipais (Emeis), escolas em geral e em eventos da prefeitura junto à comunidade.
• Arbitragem
A existência dos Tribunais Arbitrais parece estar sendo descoberta por mais pessoas e empresas com o passar do tempo. O número de pedidos de arbitragem (mediação de acordos entre partes conflitantes) enviados por franqueados e franqueadores ao Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp) passou de 15, em 2001, para 40 no ano passado. Das solicitações de 2002, cinco se tornaram processos efetivos de arbitragem, contra nenhum caso no ano anterior.
• Franquias
De acordo com o presidente do Caesp, Cássio Ferreira Neto, é comum as partes se acertarem antes de instaurar o procedimento. Na área de franquias, geralmente as solicitações feitas ao tribunal têm dois motivos. Ou o franqueador se queixa de que o franqueado não atingiu alguma meta ou, no momento da renovação do contrato, as partes não chegam a um acordo sobre os novos índices.
• Processos
Segundo dados do Caesp, proporcionalmente 70% das queixas são de franqueadores contra franqueados. O contrário ocorre em apenas 30% das solicitações. Os conflitos aparecem com mais freqüência em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, respectivamente. Em Bauru, o Tribunal Arbitral começou a funcionar em agosto de 2001 e já julgou mais de 100 processos. A maior parte deles refere-se a questões de locação de imóveis e transações comerciais.
