Fórmula de correção é leonina

Para o economista Carlos Sette, a aplicação da tabela Price é leonina para o devedor. “Você paga juro e juro todo mês, amortiza muito pouco do que deve e ainda passa, nos primeiros anos do contrato, a dever cada vez mais”, resume.

Raul Duarte recorda que a federalização foi uma saída importante para a Prefeitura não ir para o buraco após a crise dos últimos anos. “Foi uma oportunidade de renegociar uma dívida impagável, alongada em 30 anos e a juros mais baratos que os previstos nos contratos originais”, recorda.

Sette concorda que a federalização deve ser discutida tendo em vista o momento em que o fato aconteceu. Mas ele também considera importante debater a viabilidade da opção. “A tabela Price como mecanismo de correção do saldo devedor é um instrumento leonino. Essa é uma questão importante, mesmo também sendo pertinente não se perder as razões que levaram a administração a renegociar a dívida”, debate.

A Secretaria de Finanças aponta que o comprometimento mensal da dívida para os cofres municipais é linear. O contrato estabelece que o Município só desembolsa até 13% das receitas líquidas por mês com as parcelas. Junto com o prazo de 30 anos para pagar, esses seriam os dois principais fatores positivos do negócio.

Mas o economista salienta outras questões. “Dá para afirmar que por mais de 10 anos a Prefeitura vai ficar pagando só juros e vai ver o saldo devedor crescer. Será que essa equação torna o contrato benéfico ao longo do tempo? De outro lado, a Prefeitura viveu o risco de confiscos de receita, de insolvência”, pondera.

Outro aspecto é que o negócio foi altamente rentável para os credores. “A federalização foi um grande negócio para os credores, como o banco americano Chase Manhattan. O banco trocou a insolvente Prefeitura pela União como credor. A renegociação certamente rendeu bases melhores. Além disso, permitiu ao banco negociar o valor com títulos do Tesouro Nacional”, finaliza.