A criação pelo novo governo do Ministério das Cidades representa, ao menos no que tange à preocupação com o tema, um avanço considerável. Não se sabe ainda como será a atuação do novo ministério, porém, ao que tudo indica, haverá uma ênfase nas questões relacionadas às regiões metropolitanas. A questão do ordenamento das cidades é de suma importância para o desenvolvimento sustentado do país e tem uma relação direta com quase todos os problemas sociais que enfrentamos na atualidade. Isto porque o crescimento desordenado das cidades sem planejamento e infra-estrutura adequada é circunstância que gera o desencadeamento de tensões sociais muitas vezes irreversíveis. Afinal, se variados e de todas matizes são os problemas nacionais, é no solo urbano de nossas cidades que eles se manifestam.
Seria desejável que o novo ministério buscasse a implementação dos instrumentos contidos no Estatuto da Cidade, instituído pela lei 10.257/01. que visa disciplinar o ordenamento urbano através de modernos institutos jurídicos. Embora a maioria dos institutos previstos no mencionado Estatuto estejam dentro da competência do municipal e, portanto, dependam de lei municipal para sua implementação, pode o ministério, através de políticas urbanas eficazes, difundir tais institutos, além de auxiliar os municípios na sua eficaz implementação.
Uma ressalva quanto à nomeação do ex-governador Olívio Dutra para ocupar a pasta, uma vez que o mesmo não parece ser a pessoa com o conhecimento e amplitude de visão específicos adequados que o recém criado ministério requer. Desejamos que contrarie nossas expectativas e possa desempenhar a função a ele incumbida de forma dinâmica e arrojada. (Ricardo de Oliveira Rocha - OAB/SP 129.360 - presidente do Instituto Brasileiro de Direito Ambiental)
