O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) defendeu no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo a rápida discussão e votação do projeto de lei 322/2002, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estabelece regras para o pagamento dos pequenos precatórios. A informação é de sua assessoria de imprensa.
A matéria define como precatórios de pequeno valor dívidas de até R$ 12 mil. O projeto, que recebeu quatro emendas dos parlamentares, tramita em regime de urgência na Casa.
Durante uma sessão extraordinária convocada na última terça-feira para apreciar este projeto, Tobias criticou a morosidade com que o assunto vem sendo debatido em plenário.
“Venho hoje à tribuna para defender o projeto dos precatórios. Muitos funcionários públicos cobram os precatórios alimentares parados. Nada mais justo. Há seis meses que este projeto tramita na Casaâ€, alertou o deputado.
O parlamentar tucano aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos colegas e pediu uma discussão mais ampla de todas as propostas enviadas à Assembléia.
“Muitos aposentados e pensionistas podem estar morrendo e não vão receber esse benefício por atraso na votaçãoâ€, alertou.
Tobias apelou para que o projeto seja discutido e votado o mais rápido possível. “Acho que este plenário deveria ficar lotado, todos discutindo, quem é a favor, quem é contra. A democracia é isso.â€
Para ele, não se pode trabalhar sempre obstruindo o Poder Legislativo. “Como sempre falo, aqui é o lugar da discussão, não no Colégio de Líderesâ€, cobrou o parlamentar da tribuna da Assembléia.
