Agudos - O sistema de transporte circular gratuito a ser implantando em Agudos no segundo semestre poderá ter a qualquer momento a instituição de tarifa. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão do último dia 14. A previsão é que o novo sistema entre em funcionamento no aniversário da cidade, no dia 27 de julho.
Apesar do caráter de gratuidade, o projeto estabelece em seu artigo primeiro que a prefeitura poderá em ato administrativo, dependendo da conveniência, estabelecer tarifa a ser cobrada dos usuários.
Aprovado numa única votação, o projeto recebeu cinco emendas dos vereadores Paulo José Condi Garcia (PSDB), Marco Antonio da Silva (PT) e Emílio Eichin Arakaki (PL).
O prefeito Carlos Octaviani declarou que já esperava a aprovação, uma vez que se trata de um benefício inquestionável para a população agudense.
Com a aprovação do projeto de lei para a aquisição de quatro ônibus, os moradores de Agudos passarão a contar com uma terceira opção de transporte. Hoje já operam na cidade a Viação Agudos e a Viação Rosa.
A previsão do prefeito Carlos Octaviani é que os ônibus de graça comecem a operar no dia 27 de julho de 2003, como um presente à população, na data de aniversário da cidade.
Promessa de campanha do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), a implantação do transporte gratuito poderá também pôr fim a um impasse que vem ocorrendo desde o ano passado no Município, quando Octaviani revogou a permissão para a Viação Agudos continuar operando na cidade como vem fazendo desde 1978.
Na ocasião o prefeito alegou que os ônibus da Viação não apresentavam boas condições para transportar com segurança os passageiros. Alegou ainda constantes atrasos e descumprimento dos horários. Moradores também enviaram abaixo-assinado à Prefeitura pedindo melhorias no serviço.
A Viação Agudos foi proibida de circular por ordem judicial e uma outra empresa, a Viação Rosa passou a fazer o transporte circular na cidade. A Viação Agudos recorreu ao Tribunal de Justiça e ganhou o direito de retornar às ruas. Por um período as duas empresas fizeram o transporte.
Depois, uma nova liminar expedida pelo TJ tirou a Viação Rosa das ruas e mais recentemente, uma liminar do juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz permitiu a permanência dos serviços da Viação Rosa.
Atualmente as duas empresas, Rosa e Viação Agudos, fazem o transporte circular, de meia em meia hora ao valor unitário de R$ 1,00.
Custos
Os custos que a prefeitura vai ter para manter o transporte gratuito na cidade ainda não estão totalmente definidos. O prefeito estima que os quatro veículos que devem ser adquiridos custem aos cofres públicos algo em torno de R$ 400 mil.
Já os custos com a manutenção diária dos veículos incluindo combustível, segundo o prefeito, devem ser semelhantes aos dos caminhões basculantes. “Motorista e oficina serão os mesmos da prefeitura. Os motoristas terão que fazer um curso de aperfeiçoamento que os habilitem a conduzir veículos de passageirosâ€, explica.
De início, os ônibus gratuitos vão circular de uma em uma hora, nas mesmas linhas existentes hoje. E segundo o prefeito, outras empresas poderão poderão atuar na cidade. “Será uma forma de oferecer ao usuário uma opção às linhas gratutitasâ€.
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O projeto
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, o serviço de transporte circular gratuito não terá caráter de monopólio ou exclusividade, podendo o transporte de passageiros ser explorado também por outra empresa privada.
Está definido também que a frota de ônibus municipais deverá circular de imediato no mínimo 12 vezes ao dia, pelo trajeto total compreendido entre o ponto inicial e o ponto final. Em ato administrativo ficará definida, tendo em vista estatística de tráfego e elementos econômicos, a necessidade ou conveniência do estabelecimento de novas linhas ou restrições.
Os veículos públicos a serem utilizados no transporte gratuito poderão trazer em seu interior ou exterior, em locais visíveis e pré-determinados por ato administrativo, publicidade paga, através de contratos firmados com o Município, cuja receita terá seu destino na manutenção da frota.
Pelo projeto, os veículos deverão ser mantidos em perfeitas condições de funcionamento, segurança e asseio, sendo vedada a utilização dos mesmos para fins que não o especificado na lei.
O número de horários autorizados através de ato administrativo poderá ser ampliado ou reduzido, sempre que exigir o interesse público, respeitadas as possibilidades do Município.
Quanto às condições de transporte, o projeto prevê que cada passageiro terá o direito de levar mala ou equivalente, de tamanho até 80x45x30, com peso máximo de 25 quilos.
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Vereador Bia diz que usuário terá de colaborar
Agudos - Para o vereador Wilson Eugênio Barbosa (PTN), o Bia, a iniciativa do ônibus circular gratuito só vai funcionar a contento se a população usuária do sistema colaborar. “As pessoas terão que entender que trata-se de um bem público que deve ser usado racionalmenteâ€.
O vereador disse que chegou a ficar em dúvida sobre a viabilidade do sistema. “Tememos por lotação em excesso e gente que possa ficar andando à toa. Mas, enfim, é um projeto que objetiva ajudar a população mais carente, portanto essa mesma população terá que fazer a sua parteâ€.
Para a preocupação do vereador quanto a um possível excesso de lotação, o projeto de lei prevê em seu artigo 11 que os veículos deverão respeitar a capacidade prevista para cada modelo ou ainda um limite a ser estabelecido por ato administrativo.
Quando o veículo estiver com a lotação completa, prevê a lei, a sua condição de “lotado†deverá ser indicada em tabuleta colocada à frente do carro, em local visível.
