• Briga
A Telefonica pretende reverter a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que adotou quatro medidas preventivas em uma disputa entre a empresa e a Embratel, favorecendo esta última. A decisão envolve a contratação de acessos de exploração industrial de linha dedicada (EILD) para a Companhia de Processamento de Dados do Município São Paulo.
• Contrato
Segundo a Telefonica, pela decisão do Cade o contrato precisará ser homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ter validade. Portanto, as demais exigências feitas pelo Conselho perderiam a validade. Também deverão ser explicitados, nos contratos estabelecidos pela Telefonica Empresas para a prestação de serviços de comunicação de dados a terceiros, os valores dos preços de acesso local das linhas de EILD de baixa velocidade.
• Longa distância
Ainda sobre a Telefonica, desde a zero hora deste sábado, primeiro dia do mês de março, o código 15 está podendo ser usado para ligações de longa distância nacionais e internacionais originadas em qualquer localidade do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da operadora, inicialmente o foco comercial estará voltado para um mercado natural, que é o segmento de clientes corporativos que já utilizam os serviços da empresa.
• Metas
Em 30 de setembro de 2001, a Telefonica São Paulo tornou-se a primeira operadora do País a antecipar, em mais de dois anos, as metas de universalização, adquirindo o direito de estender suas atividades para todo o Brasil. Para isso, a empresa eliminou uma fila de 7 milhões de pessoas que aguardavam uma linha telefônica e dobrou o número de terminais em serviço no Estado de São Paulo, que passou de 6,1 milhões em 1998 para os 12,5 milhões atuais.
• Receita
A Receita Federal (RF) já cancelou neste ano 10,251 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que não apresentaram, por dois anos consecutivos, a declaração do Imposto de Renda ou de isento. Além disso, outros 20,035 milhões de CPFs estão pendentes de regularização por falta de apresentação ao fisco da declaração por um ano.
• Impedimento
Todas as pessoas que tiveram seu CPF cancelado, passam a ficar impedidas de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ser parte em transações nos cartórios. Segundo informações da Receita, em Brasília, de um total de 136,923 milhões de CPFs cadastrados, existem 42,374 milhões cancelados por omissão de informação. Em situação regular estão somente 73,365 milhões, pois além dos cancelados e em situação pendente, existem outros CPFs que foram suspensos por falecimento ou multiplicidade.
• Campeão
O Estado de São Paulo foi o campeão em cancelamentos de CPF, com 2,841 milhões de contribuintes que perderam este documento. Em seguida estão Rio de Janeiro e Espírito Santo, com 1,164 milhão de cancelamentos; e Minas Gerais, com 1,112 milhão. O contribuinte que quiser regularizar sua situação deverá, no caso de ser obrigado a fazer a declaração de renda, apresentar as declarações devidas.
• Isentos
Para os isentos - aqueles que não tiveram rendimentos no ano anterior ou que o total foi inferior a R$ 10,8 mil -, o prazo para entrega da declaração neste ano só começa no dia 1 de agosto. No entanto, o contribuinte poderá ir até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios e preencher um formulário de atualização cadastral para regularizar seu CPF. Para isso, terá que pagar uma taxa de R$ 4,50.
