O presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários (Sindtran), Elias Pinheiro, foi notificado na manhã de ontem para que obedeça à decisão judicial de convocar novas eleições para a direção da entidade. Com isso, Pinheiro é obrigado a promover imediatamente um novo pleito, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Ele declarou que vai recorrer da decisão.
De acordo com o advogado Márcio José Machado, que defende a chapa de oposição, impedida de participar das eleições de 13 e 14 de janeiro, ainda que Pinheiro entre com recurso, ele será obrigado a tirar dos cofres do Sindtran os R$ 2 mil diários para pagar a multa. “Mesmo que ele (Pinheiro) consiga cassar essa decisão em cinco ou seis dias, por esses dias que deixou de cumprir já estará devendo multaâ€, diz o advogado.
Segundo Machado, a decisão de ontem, proferida pela juíza Ana Carla Crescioni, da 1.ª Vara Cível de Bauru, está vinculada ao descumprimento da ação judicial que previa a inclusão da chapa de oposição nas eleições, e não ao mérito da ação principal. “Hoje (ontem) ou amanhã (hoje) ele já tem que baixar o edital para convocar novas eleições para daqui a dez, 15 dias, de acordo com o prazo regimental do estatutoâ€, afirma.
Para um dos articuladores da chapa de oposição, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ademar Libânio Sério, o Roquinho, o fato de a multa recair sobre o Sindtran é um motivo forte para que novas eleições sejam chamadas em breve. “Esse dinheiro vai sair dos cofres do sindicato, então, nós vamos pressionar para fazer (novas eleições)â€, diz.
Por outro lado, Pinheiro afirma que, como presidente da chapa atualmente na direção do sindicato, vai continuar seu trabalho normalmente, a começar pelas assembléias no início de março para discutir o acordo coletivo e pelas ações contra a bilhetagem automática e possíveis demissões por conta da modelagem do sistema de transporte coletivo.
O atual presidente do Sindtran também critica os colegas da oposição. “Eles continuam sendo verdadeiros artistasâ€, diz. E completa: “Eles enchem papéis de meias-verdades e mandam para o Judiciário, inclusive induzindo o Judiciário a erros.â€
Para embasar a intenção de Pinheiro de recorrer, o advogado do Sindtran, José Marques, afirma que vai entrar com embargo de declaração, para que a juíza explicite sua decisão. “A decisão, em momento algum falou em nova eleiçãoâ€, afirma.
De acordo com Marques, ainda ontem um desembargador do Tribunal de Justiça teria despachado para que a juíza responsável apurasse a questão do término das eleições de janeiro e se membros da chapa de oposição já teriam entregue documentos faltantes.
Ainda segundo o advogado do Sindtran, se houver mesmo a obrigação de publicar novo edital de convocação, alguns dos membros da chapa de oposição - que estariam inadimplentes ou afastados - continuariam em desacordo com o estatuto. “Se tiver que publicar a chapa 2 (oposição) como inscrita, vai ser impugnada pelos mesmos motivosâ€, sustenta Marques.
Editais
A chapa de oposição só pôde tentar participar das eleições do Sindtran após a republicação do edital de convocação em um jornal de grande circulação na base - no caso, o JC. Anteriormente, o aviso havia sido publicado no Jornal da Tarde, de circulação muito reduzida em Bauru (cerca de 30 exemplares chegam à cidade).
Em seguida, a chapa de oposição apresentou seus membros, mas foi impugnada. De acordo com a diretoria do Sindtran, na ocasião alguns componentes não haviam apresentado documentos necessários, como o atestado de antecedentes criminais.
A eleição ocorreu, então, com chapa única. Os advogados designados pela CUT obtiveram uma liminar garantindo a participação da chapa de oposição, mas o presidente do Sindtran foi notificado somente após o fechamento das urnas, o que ocorreu às 17h de 14 de janeiro. Porém, o edital de convocação publicado no JC dava a entender que as eleições transcorreriam até a meia-noite daquele dia.
