Com o objetivo de aumentar a precisão na checagem de dados informados pelos contribuintes, neste ano a Receita Federal (RF) fez algumas alterações na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2003, ano-base 2002). Diante disso, o presidente do Sindicato dos Contabilistas (SindCon) em Bauru, Jair Vella, acredita que haverá um aumento em torno de 10% a 20% na procura por escritórios especializados para o preenchimento das declarações.
De acordo com Vella, as modificações implementadas pela Receita não estão deixando mais difícil fazer a declaração. Porém, ela está mais trabalhosa, com mais dados a serem informados pelo contribuinte. Conseqüentemente, exigirá mais tempo para o seu preenchimento.
As mudanças incluem, por exemplo, campos específicos para o contribuinte titular informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os rendimentos (tributados ou não) de seus dependentes, no caso de a declaração ser feita em conjunto. O prazo para entrega é até o dia 30 de abril.
“A declaração não ficou mais difícil de ser preenchida devido a essas alterações. Ocorre que o simples fato de estar diferente deve gerar uma certa apreensão nos contribuintes. Acredito que o medo de informar incorretamente os dados solicitados fará com que, neste ano, mais pessoas procurem os escritórios de contabilidade para pedir ajuda profissional, na comparação com 2002â€, observa Vella.
Transparência
O delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Pegoraro, diz que quanto maior for a transparência do contribuinte, menores serão as chances de ocorrer algum problema, como sua declaração cair na malha fina.
“Com as modificações que estão sendo implementadas, a Receita terá mais condições e facilidade, por exemplo, para cruzar os dados da declaração com os da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que são fornecidos pelos bancos nos quais o contribuinte tem aplicações ou conta corrente. Sem o número do CPF dos dependentes, uma declaração pode conter dados distorcidosâ€, afirma Pegoraro.
Jair Vella diz que, apesar da Receita Federal ter passado bastante tempo sem promover alterações nos formulários do Imposto de Renda para pessoa física, nos últimos anos tem aumentado a procura pelos escritórios de contabilidade.
“Talvez pela própria falta de tempo das pessoas para preencher o formulário, além da insegurança de fazer errado, nos últimos anos percebemos uma procura crescente dos contribuintes por profissionais da área de contabilidade. A maioria das pessoas prefere fazer isso porque se sentem mais seguras passando essa tarefa para quem tem experiência no ramoâ€, observa o presidente do SindCon.
Malha fina
Segundo Vella, quando se trata de Receita Federal muitas pessoas sentem-se inseguras se não puderem contar com um auxílio profissional. “Isso também ocorre com a declaração de Isento, que é simples, mas a pessoa teme fazer alguma coisa errada no formulário e cair na malha fina por um mero descuidoâ€, avalia Vella.
De acordo com Pegoraro, a partir desta quinta-feira (dia 6) o programa de declaração do IRPF 2003 estará disponível na Internet através do site da Receita Federal, que é o www.receita.fazenda.gov.br. A partir da segunda quinzena deste mês devem começar a ser distribuídos os CDs (CD-Rom) da Receita para o preenchimento eletrônico. A declaração também poderá ser feita pelo ReceitaFone (no caso de declaração simplificada, mas cujo número ainda não foi divulgado), por disquete e pelos formulários em papel - que ainda não começaram a ser distribuídos nas agências dos Correios.
Para este ano, o delegado da RF em Bauru pretende promover palestras abertas aos contribuintes abordando a forma correta de se fazer uma declaração de bens.
• Serviço
Para preencher o formulário do IR, o contribuinte precisará de uma cópia da declaração do ano passado, informe de rendimentos de trabalho assalariado e não-assalariado, extrato de conta corrente e aplicações financeiras, comprovantes de pagamento de gastos médicos, entre outros. A declaração, no caso de pessoa física, é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 10,8 mil no ano anterior.
____________________
Modelos
As modificações implementadas pela Receita Federal (RF) neste ano para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2003) atingem os dois modelos: completo e simplificado. No primeiro caso, a principal alteração é que o quadro 2 da página 1 agora é destinado aos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelos dependentes do contribuinte titular.
Até o ano passado esse quadro destinava-se aos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas e do Exterior. Nesse quadro deverá ser anotado o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - se for o caso - da fonte pagadora, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os rendimentos dos dependentes e o IR retido na fonte - se houver.
O modelo simplificado passa a ter na página 1 um quadro destinado aos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular e dependentes (quando for o caso).
“Com isso, se for identificado algum problema no CPF dos dependentes, a Receita abrirá fiscalização no cadastro dessas pessoas. Até o ano passado, quando isso ocorria o fisco tinha que abrir, primeiro, fiscalização no CPF do titularâ€, explica o delegado da Receita em Bauru, Celso Pegoraro.
