Após o feriado prolongado de Carnaval, os vereadores se reúnem hoje para discutir e votar dois projetos e uma Moção de Aplauso. As matérias não devem render discussões polêmicas, portanto, a expectativa ficará por conta dos discursos que serão feitos pelos parlamentares durante o horário da tribuna livre.
O primeiro projeto de lei a ser discutido e votado é de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS). Ele altera o artigo 3.º da lei 4485, de 15 de dezembro de 1999, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bauru.
A alteração será feita para mudar a representação no órgão. A idéia é dar a oportunidade para que outros representantes de segmentos do setor participem do conselho. Informalmente, representantes da área já participam das reuniões do conselho.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) é o autor do segundo projeto que será discutido na tarde de hoje. É o que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
A proposta visa estabelecer mecanismos de estudos às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.
Os membros da comissão vão avaliar pareceres técnicos, exposições e propostas encaminhadas por entidades científicas e culturais. O projeto pede que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito ou por meio eletrônico, devidamente identificadas em formulário próprio.
O terceiro projeto da pauta é uma Moção de Aplauso, assinada pelo vereador Paulo Madureira (PPB), que parabeniza o diretor da TV Preve, Samuel Ferro, e toda a equipe do programa jornalístico Enfoque 31, que completou, no último dia 18, um ano de atividades.
Depois de utilizar o tempo de três sessões legislativas seguidas para discutir e votar o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras e a instalação e formação de Comissões Processantes (CPs) para os vereadores José Humberto Santana (PV), Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS), os parlamentares retomam suas atividades legislativas rotineiras.
Nas últimas quatro sessões, o plenário do Poder Legislativo discutiu e aprovou poucos projetos de lei devido a crise institucional que se instalou na Casa com a CEI das compras. O aparecimento de uma fita gravada por Paquito, envolvendo Santana, piorou ainda mais a situação. O encaminhamento das Processantes deve provocar o retorno dos vereadores à produção legislativa.
