Resposta ao leitor

Através dessas palavras, respondo, como Promotor de Justiça e a pedido do próprio leitor, às indagações formuladas pelo sr. Ariovaldo Ribeiro. Inicialmente, cumpre salientar que não surpreende as dúvidas lançadas pelo leitor ao Poder Judiciário, através de frases feitas e incansavelmente repetidas nem sempre por quem tenha conhecimento da real situação objeto de crítica.

1) O dito popular que cadeia no Brasil foi feita para pobre, preto e p... é falso ou verdadeiro? É falso. Não se pode confundir mais essa frase feita com o fato da criminalidade ter maior incidência na camada social e financeira mais desfavorecida do país. Referida camada sofre com o descaso de nossos governantes, inclusive os atuais, com a falta de emprego e do mínimo de condição de vida decente. Por isso, os maiores índices de criminalidade são verificados nesse camada social e econômica, ensejando a punição em maior escala, pelo Poder Judiciário, de seus integrantes. A Justiça, caro Ariovaldo, não é preconceituosa.

2) Nos últimos 30 anos, quantos processos deram entrada na Justiça comum e quantos foram julgados em última instância? É claro que não tenho resposta em números a essa pergunta. Acho difícil alguém tê-la, principalmente em âmbito nacional. Mas, verificando a realidade de nossa cidade, tenho certeza que o nobre leitor Ariovaldo não sabia que para cada juiz de Bauru existem cerca de 6.000 processos a serem analisados. Cada juiz de Bauru profere em torno de 150 a 200 sentenças por mês. Nos tribunais de São Paulo, a situação piora, na medida que são menos desembargadores e recursos de todo o Estado de São Paulo para se julgar. Isso, evidentemente, causa morosidade na análise dos processos. No Supremo Tribunal Federal, não podemos nos esquecer que são apenas 11 ministros ou juízes. Como resolver a situação se aos nossos governantes não interessa um Judiciário rápido; se os orçamentos desse Poder são cada vez menores, impossibilitando a contratação de mais juízes e funcionários? Mas para não escapar aos números pedidos pelo leitor, em Bauru para cada 3.000 processos que entram a cada ano em cada Vara Cível da comarca, 3.000 processos são sentenciados.

3) Qual a porcentagem da população acredita na nossa Justiça? Não sei colocar em números essa porcentagem. Mas pela quantidade de processos a qual me referi na resposta anterior, somente em nossa cidade (6.000 por Vara - multiplicado por 06 varas cíveis e 03 varas criminais), acredito que uma boa parcela da população confia na Justiça. Tanto que, aos milhares, procuram resolver seus litígios através do Poder Judiciário e não de qualquer outra maneira.

4) Pela credibilidade, produtividade, eficiência e rapidez na prestação de serviços à sociedade, a categoria pode roncar grosso e merece tratamento especial na reforma da Previdência? Tenho certeza que além de poder “roncar grosso”, tem a categoria toda reserva moral para exigir tratamento diferenciado na reforma da Previdência. Pelas respostas que trouxe anteriormente, credibilidade, produtividade, eficiência e rapidez não podem ser medidas de acordo com o que cada pessoa entende o correto, mas sim segundo a estrutura vigente e oferecida àqueles que trabalham na Justiça. Tomando como exemplo a cidade de Bauru, com os poucos juízes que aqui temos (14), o pequeno número de funcionários, a pouca estrutura material, tudo isso causado pelo orçamento cada vez mais escasso que o Executivo e o Legislativo aprovam, e os milhares de processos ajuizados, o resultado é melhor do que se podia esperar. Os processos são julgados sempre dentro do prazo legalmente estabelecido, o índice de reformas das decisões é baixíssimo, sendo que nenhuma causa de relevância em nossa cidade deixou de ser apreciada por inércia dos órgãos da Justiça. Cito como exemplos recentes os episódios envolvendo a Câmara Municipal que estão sendo apurados civil e criminalmente pelo Ministério Público; o afastamento e condenação do ex-prefeito Izzo Filho e muitos outros casos de repercussão, que tiveram sua solução apresentada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Generalizar os poucos casos de má prestação do serviço, de magistrados, promotores e funcionários corruptos não é correto, como também não é correta a manifestação sobre um assunto sem se ter completo conhecimento da situação que a envolve. (Roberto de Almeida Salles - RG 17.774.764)