O vereador José Humberto Santana (PV) apresentou defesa à Comissão Processante (CP) ontem alegando que a viagem por motivo particular realizada até Brasília (DF), com carro e combustível da Câmara, tornou-se oficial em função de autorização do então presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), e de um contato com um representante de uma empresa de consultoria.
A comissão instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o vereador Santana realizou a leitura da defesa prévia. No documento, o parlamentar, ex-relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, é acusado de ter se utilizado de um veículo da Câmara, em fevereiro do ano passado, para viajar com a família a Brasília-DF, onde teria participado de um casamento.
Além dessa denúncia, o processo acusa o recebimento por um filho de Santana de um cheque emitido pela Câmara nominal à empresa W. Cel Automatizações, que prestou serviços à instituição.
O vereador reforçou, ontem, que o então presidente do Poder Legislativo para o biênio 2001/2002, Walter Costa (PPS), o autorizou por escrito, a partir do dia 14 de janeiro de 2001, a utilizar um veículo da Casa.
Na sua defesa, o parlamentar cita que necessitava fazer viagem a Brasília “por motivos particularesâ€, mas que o então presidente da Câmara, Walter Costa, “aventou a possibilidade†do vereador comparecer à sede da empresa Oaksys, que prestava consultoria à TV do Legislativo.
O advogado de Santana, Walfrido Aguiar, afirma no documento de defesa que esse fato “tornaria a viagem oficial e possibilitaria a utilização de veículo da Câmara, bastando que para isso houvesse competente requisiçãoâ€.
Mas Walter Costa acusa que não tinha conhecimento de que a viagem era para motivo particular, mas sim para uma missão oficial. Costa acusou que Santana só devolveu os valores gastos com o erário público quando cobrou o colega em reunião com outros parlamentares.
Sobre o fato de seu filho Marcos Duarte Santana ter recebido cheque do Poder Legislativo nominal a empresa W. Cel Automatizações, o parlamentar do PV afirma que ele não é vereador e nem funcionário da Casa.
Santana argumenta que o cheque nominal a W.Cel estava há vários dias no Legislativo e que foi o ex-diretor administrativo da Casa, Luiz Renato Joel, que pediu a seu filho que recebesse a ordem de pagamento.
O vereador anexou a defesa extratos bancários da W. Cel que comprovam que o cheque, no valor de R$ 330,00, foi depositado na conta corrente da empresa.
Decisão no dia 10
O relator do processo, vereador Toninho Garmes (PSDB), pediu prazo para avaliar “mais detidamente†a documentação protocolada por Santana na Comissão Processante. A reunião com o parecer do relator foi marcada para o dia 10 de março, próxima segunda-feira, às 10, na Câmara.
O pedido de Garmes foi deferido pelo presidente da CP, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), com o apoio do vereador Pastor Luiz (PL), terceiro membro.
De acordo com o que determina o decreto lei 201/67 - que aponta os ritos a serem seguidos numa Comissão Processante -, após tomar conhecimento da defesa prévia do processado os integrantes da CP têm dois caminhos a escolher.
Se a defesa prévia for acatada pelos membros, restará a Processante pedir o arquivamento da denúncia contra Santana. Nesse caso, a manifestação da CP será discutida e votada pelo plenário. Para arquivar o processo são necessários 14 votos, ou seja, 2/3 do número de vereadores representados na Câmara Municipal.
No caso de a comissão rejeitar as argumentações do parlamentar para se defender das acusações, o processo seguirá seu trâmite normal. A partir daí, inicia-se a produção de provas com a tomada de depoimentos de testemunhas arroladas pelo vereador e pelos membros da Processante.
Ao final da apuração, os membros da CP vão avaliar e votar entre si o relatório que será redigido por Garmes, no qual pedirá a cassação do mandato do parlamentar ou o arquivamento da denúncia. A decisão final caberá ao plenário.
Caso a defesa prévia de Santana não seja acatada pela CP, foram arroladas como testemunhas o engenheiro Jayme Marcos de Carvalho Neto, diretor da empresa Oaksys; e Celso Ricardo da Silva, proprietário da W. Cel Automatizações.
