Lins - Os moradores vizinhos da unidade da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) devem ser ressarcidos pelo Estado por terem tido seus imóveis desvalorizados por causa da proximidade com a unidade prisional. Essa é apenas uma das nove reivindicações contidas numa carta-documento formulada recentemente por entidades representativas da comunidade linense e Prefeitura Municipal.
O que se busca, segundo a prefeita de Lins, Valderez Vegiato Moya (PT), é compensar a cidade pelos dissabores já causados pela implantação da unidade prisional e evitar que novas obras do tipo cheguem ao município.
Quanto à desvalorização dos imóveis, o fato estaria ocorrendo nos bairros José Francisco de Oliveira Rato e Ana Carolina, conhecidos como Lins V e VI, mais próximos à Febem.
Mesmo sem números em mãos, a administração garante que a desvalorização existe e gera apreensão por parte dos moradores que reclamam que hoje é difícil vender um imóvel naquela região já que as pessoas que podem preferem ficar longe de áreas prisionais temendo os tumultos e rebeliões que surgem de vez em quando.
A carta-documento foi concluída na semana passada, após uma reunião realizada no dia 6 de fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsecção de Lins, onde estiveram reunidos representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, o presidente da OAB, Rogério Rogério Amaral de Andrade e representando vários segmentos da sociedade.
Na semana passada a prefeita Valderez esteve em São Paulo entregando pessoalmente alguns ofícios. A carta-documento de Lins foi encaminhada ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, ao secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita e ao presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira.
Na carta, antes das reivindicações propriamente ditas, as autoridades linenses elencaram uma série de itens apontando situações que mostram que a cidade não digeriu bem construção da Febem.
De acordo com o documento, “o Governo do Estado foi deselegante para com as autoridades constituídas do município quando da construção da unidade de Lins, iniciada e concluída à revelia dos poderes Executivo e Legislativoâ€.
Na opinião das autoridades linenses, há falta de democratização e transparência por parte da direção da Febem, “que não permite o ingresso e a inserção da comunidade nas unidades, sejam de autoridades, sejam de entidades representativas, não se sabendo ao certo o que vem ali acontecendo no dia a dia em relação aos menores internosâ€, relata a carta.
Segundo as autoridades linenses, os problemas sociais gerados no município após a inauguração das Unidades da Febem de Lins estão relacionados especificamente às áreas da saúde, segurança pública.
Por isso reivindicam que sejam concedidos mais benefícios governamentais à cidade, com remessa de medicamentos, ampliação do Batalhão das Polícias Civil e Militar. Pedem também a ampliação de verbas para a saúde, segurança pública, educação e habitação, em compensação aos ônus que alegam estar enfrentado após a inauguração da Febem-Lins.
Discussão permanente
Outra definição tirada da renuão é que as autoridades devem manter permanebte fórum de discussão com a particpação de toda a sociedade, entre elas Consab’s, Sociedades Amigos de Bairros, Conselho Municipal de Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Associação Comercial de Lins, Legislativo e Judiciário, Vereadores de Lins e de Guaiçara, Secretarias Municipais, Entidades Pastorais, Partidos Políticos, Santa Casa de Misericórdia de Lins, Imprensa e agropecuaristas.
Reivindicações da carta-documento
- Que haja transparência, com realização de debates com a comunidade, quando da intenção da construção de presídios ou novas unidades para menores, demonstrando que Lins e toda sua população não mais aceitam atitudes tais.
- Que ocorra com urgência a democratização da Febem/SP, com a abertura, se necessário diariamente, das unidades de nosso município às mais variadas entidades, como OAB, CMDH, Conselho Tutelar e empresários, a fim de que haja inserção e participação de toda a comunidade no contexto educacional dos jovens internos, quando poderá ser a eles proporcionado, além de carinho, a palavra de que ainda neles acreditamos.
- Que sejam transferidos das unidades de Lins aqueles menores que não façam parte de nossa micro-região, aproximando-os de seus familiares, cobrando a promessa feita anteriormente neste sentido pela então presidente da Febem/SP quando em visita a nossa cidade.
- Que sejam concedidos maiores benefícios governamentais à nossa cidade, com remessa de medicamentos, ampliação do Batalhão das Polícias Civil e Militar, e ampliação de verbas para a saúde, segurança pública, educação e habitação, em compensação aos ônus que temos enfrentado após a inauguração da Febem-Lins.
- Que visite Lins o mais rápido possível o senho presidente da Febem/SP, Paulo Sérgio de Oliveira, a fim de discutir com a comunidade as questões e assuntos levantados, inclusive explicando detalhadamente a política de reestruturação da Fundação, bem como o critério utilizado para a internação de menores nas unidades de Lins – “Vitória Régia†e “Rio Douradoâ€.
- Que os senhores diretores das unidades da Febem de Lins atendam convites visando encontros com as autoridades e membros da comunidade, debatendo a inserção social dos jovens, visitas às unidades por entidades representativas da sociedade, discutindo a participação do empresariado no programa educacional, tudo como parte de democratização da Fundação.
- Que seja analisado e aprovado projeto da Prefeitura Municipal de Lins, já encaminhado duas vezes às autoridades estaduais, no sentido de que possa o município utilizar toda a área remanescente do antigo “Anita Costa†(cerca de 32 alqueires de terras), hoje abandonada, em programas sociais para a comunidade carente de Lins e região, uma vez que a doação efetivada ao Governo do Estado de São Paulo o foi para educação de jovens abandonados e não para educação prisional, ocorrendo verdadeiro desvio de finalidade com a construção das unidades.
- Que seja impedida a construção de novos presídios em nossa cidade, ou mesmo de novas Unidades da Febem na área remanescente, em consideração à finalidade da doação.
- Que criar meios no sentido de que os munícipes residentes nos Bairros José Francisco de Oliveira Rato e Ana Carolina, conhecidos como Lins V e VI, sejam ressarcidos com a desvalorização de seus imóveis, ocorrida após a inauguração das unidades de Lins.
