O ex-diretor administrativo da Câmara Municipal, Luiz Renato Joel, vai fazer um exame grafotécnico nos próximos dias para determinar se são suas as assinaturas que constam no recebimento de convites enviados às empresas Cherry Foto e Kameda Provision no processo de licitação do equipamento multimídia Datashow. Seus representantes alegam que não participaram do processo.
Segundo Edison Bastos Gasparini Jr., presidente da Comissão Administrativa e Disciplinar da Câmara instalada para apurar denúncias contra Joel, ainda não há uma data definida para a realização do exame.
Ele espera a manifestação do titular da Delegacia Seccional de Polícia, Ângelo Ciocca. A Seccional vai ceder um perito técnico para a realização do grafotécnico.
Após o exame, o processo será encaminhado para Joel e seu advogado, que vão redigir suas alegações finais. Cumprida essa etapa, a comissão vai preparar o relatório final da apuração, que apontará para o arquivamento da denúncia ou aplicações de punições disciplinares e administrativas.
A decisão final caberá ao presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PV). Joel poderá ser punido com suspensão de suas atividades ou demissão.
Para o advogado do ex-diretor administrativo do Poder Legislativo, Cláudio José Amaral Bahia, não existe prova de que tenha sido seu cliente o responsável pelas supostas assinaturas falsas.
“Ele está à disposição para realizar, a qualquer momento, o exame grafotécnico que irá demonstrar que não ocorreu qualquer tipo de ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público nesse procedimentoâ€, explica.
Bahia garante que seu cliente não agiu com dolo ou má-fé no processo de licitação para a aquisição do Datashow. “Pode, evidentemente, terem existido meras irregularidades procedimentais, mas nunca má-féâ€, reforça.
Ele lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - órgão máximo para interpretação de leis federais - já se manifestou que “mera†inabilidade do administrador público não caracteriza improbidade administrativa.
Ministério Público
O promotor de Justiça da Cidadania, Fernando Masseli Helene, já propôs ação civil pública contra Joel por improbidade administrativa. As empresas Hobby Foto, Intertronic Comercial Ltda. e Partner Comércio e Serviços Ltda também foram enquadradas na denúncia de Helene, que já tramita na esfera criminal.
Joel e as três empresas são acusados de viabilizar uma operação de superfaturamento para a aquisição de um aparelho multimídia pelo Poder Legislativo em dezembro de 2001.
Para legalizar a compra do equipamento através da modalidade convite, o funcionário da Câmara teria comunicado a intenção da aquisição a cinco empresas, pedindo a elas que enviassem suas propostas por escrito.
Além da Hobby Foto, Intertronic e Partner, o convite também teria sido enviado a Foto Kameda e Provision e Cherry Foto e Vídeo, o que não aconteceu.
Mas apenas três decidiram participar do certame: Hobby Foto, Partner e Intertronic. Foi declarada vencedora a empresa Hobby por ter oferecido o menor preço para a aquisição do equipamento: R$ 17.850,00.
O promotor apurou que as empresas Kameda e Cherry não participaram da consulta. Seus representantes afirmaram, em depoimentos, que não assinaram qualquer documento que encaminhasse propostas à câmara.
O Ministério Público afirma que o equipamento multimídia teve seu preço superfaturado em relação aos valores praticados na época da aquisição. O equipamento foi adquirido por R$ 17.850,00, o que equivaleria a mais que o dobro de seu preço real.
Com a instauração da investigação, o proprietário da Hobby Foto efetuou a devolução de R$ 9.850,00 ao Poder Legislativo.
Na avaliação do titular da promotoria, as empresas Intertronic e Partner colaboraram para legalizar o superfaturamento ao encaminharem propostas de preço próximas à ofertada pela ganhadora do certame - R$ 18.100,00 e R$ 19.250,00, respectivamente.
