O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania, Fernando Masseli Helene, propôs ontem ação civil pública contra o vereador Roberto Bueno (PTB) por improbidade administrativa. O juiz titular da 6ª Vara Cível, Ubirajara Maintinguer, deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido de Helene.
O parlamentar foi gravado pelo ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João David Felício, em conversa suspeita, pouco antes da votação da cassação do ex-prefeito Antonio Izzo Filho.
A manutenção do mandato de Izzo Filho - cassado no final de agosto de 1998 - domina a conversa entre Bueno, Felício e o empresário Elcio Bíscaro, proprietário de uma empresa de ônibus.
O diálogo aponta para uma suposta negociação que visava um esforço no sentido de derrubar a cassação de Izzo no processo de votação que seria realizado na Câmara Municipal.
O conteúdo da fita tornou-se público na sessão legislativa do dia 2 de dezembro do ano passado, quando o vereador José Humberto Santana (PV) levou-a ao ar durante seu pronunciamento da tribuna. O parlamentar também foi o responsável pelo encaminhamento da denúncia à Promotoria Pública.
Para o promotor, trechos do diálogo como “... eu não ganho, deixo de ganhar do outro lado e não ganho do lado que estou ...â€, proferidos por Bueno, vinculam o seu trabalho como vereador a atos de improbidade administrativa.
“Ficou claro nas frases que o vereador Roberto Bueno, a todo custo, buscava recursos econômicos em seu favor, em detrimento de realizar votos em projetos de interesse público e impor em sua atuação funcional interesse puramente particular, fato esse que se distancia diretamente dos interesses que existem e norteiam a administração públicaâ€, diz Helene.
Para ele, ficou evidenciado que a conversa do parlamentar com seus interlocutores destinava-se a condicionar seu posicionamento como parlamentar em projeto que tramitava pela Câmara com o pagamento de dinheiro a seu favor.
“No caso, temos provas de que o vereador Roberto Bueno passou a atuar em benefício próprio, desvirtuando a finalidade que as votações realizadas dentro do seio da Câmara Municipal tinham, ao utilizar de seu cargo e de necessidade administrativa para buscar com isso, a título de barganha, vantagem pecuniária que seria utilizada para fins pessoaisâ€, relata o promotor.
Helene entende, ainda, que Bueno deveria ter agido naquela situação em conformidade com a lei. “Não o realizou. Preferiu o caminho da improbidade administrativa ao passar a atuar a título de barganha em seus votos, em face a possíveis valores econômicos que lhes seriam ofertadosâ€, argumenta o titular da promotoria.
Para ilustrar seu pedido de ação civil pública contra o vereador, o promotor cita, ainda, o artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.â€
Embora o fato tenha ocorrido há mais de quatro anos, o titular da promotoria afirma que o parlamentar deve ser responsabilizado porque, além de ter exercido mandato naquele período (1997/2000), ainda ocupa cadeira na Câmara Municipal como vereador.
Procurado pela reportagem do Jornal da Cidade, o vereador Roberto Bueno informou que ainda não foi citado pela Justiça na ação civil pública. “Só vou me pronunciar sobre o assunto depois de notificado. No momento, desconheço o teor da acusaçãoâ€, justificou.
