A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Direitos Humanos, recorreu à Justiça para garantir o transporte escolar aos alunos do ensino médio em Bauru. Em nome dos pais dos estudantes, o mandado de segurança contra o dirigente regional de Ensino, Jair Sanches Vieira, foi protocolado anteontem.
Há quase um mês, os ônibus da Prefeitura de Bauru deixaram de transportar 74 alunos, moradores do distrito Tibiriçá. De acordo com o advogado Sandro Fernandes, integrante da comissão, devido às faltas, eles correm o risco de perder o ano letivo, pois deixaram de fazer provas, registrar freqüência e acompanhar matérias abordadas durante as aulas.
“Estamos alegando omissão por parte do representante do governo estadual porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Constituição Federal e Estadual atribuem ao Estado a manutenção da Educação e joga para ele a responsabilidade prioritária pelo ensino médioâ€, explica Fernandes.
Ele ainda ressalta que, para garantir freqüência, o ECA determina a proximidade das escolas da residência dos alunos. Diante dessa impossibilidade, o transporte escolar deve ser fornecido.
Através desses argumentos, a Comissão de Direitos Humanos pede que o juiz determine a condução dos estudantes à escola estadual Major Fraga num prazo de 24h.
“A medida pode ser concretizada através de contrato direto ou de convênio com a prefeitura, por exemplo. A situação não pode permanecer como está. Acredito que até amanhã (hoje) teremos uma posição oficialâ€, informa.
A Justiça foi acionada depois que a Prefeitura de Bauru e a Diretoria Regional de Ensino foram procuradas insistentemente pelos pais dos adolescentes. Porém, mesmo os protestos realizados não resultaram em ações concretas por parte do poder público e as famílias tornaram-se alvo de um impasse político, conforme o JC publicou.
“Falta de vontade política†é o que alegam Estado e Município ao imputar um ao outro a responsabilidade pelo transporte dos estudantes.
