Dois servidores denunciaram ao secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Bauru, Luis Freitas, a existência de fraude no cadastro previdenciário da pasta o que gerou pagamentos a pensionista fantasma em 2001 e 2002. O secretário informou, ontem, que o golpe descrito na denúncia foi confirmado. O prefeito Nilson Costa (PPS) disse que o caso já está sob investigação.
Para o chefe do Executivo, o caso é de “pensionista fantasmaâ€. Uma senhora, pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi transformada em beneficiária através da geração de nova pensão junto à prefeitura. O benefício, falso e irregular, gerou pagamentos de mais de R$ 25 mil para o cadastro levantado. A conta-corrente é movimentada por terceiro através de procuração.
A fraude foi identificada depois de uma conferência das fichas financeiras do exercício de 2003, impressas pelo setor de informática da administração. A pessoa beneficiária é real, mas seus parentes diretos afirmam que ela nunca recebeu o dinheiro que saiu dos cofres da prefeitura. Um filho solicitou que as identidades dele e da pensionista fossem mantidas em sigilo.
O golpe inclui a formação de matrícula e cadastro falsos, o que gerou recebimento inicial de R$ 885,78 por mês em dezembro de 2001. O valor foi mantido até março de 2002, quando o benefício foi aumentado para R$ 1.987,65 por mês segundo a denúncia. A alteração no sistema ocorreu sem alarde.
A operação funcionou até o recolhimento do 13.º salário do ano passado. O pagamento foi excluído da lista apenas em janeiro deste ano.
Os servidores que denunciaram o caso registraram boletim de ocorrência temendo que a responsabilidade pela fraude fosse atribuída a eles. Os dois atuam no Departamento de Cadastro da prefeitura relativo a benefícios.
No ofício encaminhado ao secretário, ambos indicam que o cadastro falso foi elaborado a partir de dados de uma pessoa real, mas com endereço e contatos pessoais inexistentes.
A denúncia é de que o golpe ocorreu com a participação ou conivência de alguém de dentro da estrutura administrativa. “Passamos a levantar as informações dadas pelos servidores e identificamos a fraude a partir de matrícula falsa de pensionista e cadastro com informações inexistentes. A fraude só poderia ocorrer com a manipulação do sistema municipal por alguém de dentro da prefeitura. Estamos apurandoâ€, comentou Luis Freitas.
Segundo o secretário, a inclusão de alguém no rol de beneficiários só pode ocorrer com a intervenção interna. “Não há como gerar um nome novo na lista de pensionistas sem que alguém crie uma matrícula e o cadastro e os dados sejam repassados ao bancoâ€, acrescentou. Freitas admite que o sistema é frágil, o que colabora para a ocorrência de alteração fraudulenta.
Saque no banco
O golpe envolve também a manipulação de documentos e de movimentação de conta-corrente junto ao sistema bancário. Segundo a denúncia, uma vez criado o “cadastro fantasma†o valor da pensão era depositado em uma conta-corrente própria na Caixa Econômica Federal (CEF).
Os denunciantes verificaram, na agência bancária, que todos os depósitos efetuados no período foram resgatados. Uma parente da “pensionista fantasma†é citada como a responsável pela movimentação da conta. Ela reside em São Paulo, capital.
Localizada pela reportagem por telefone, a mulher se identificou como nora da “pensionista fantasmaâ€. Ela confirmou que tem procuração para movimentar o benefício em nome da sogra, mas negou que tivesse realizado qualquer saque relativo à conta-corrente da prefeitura. “Tenho procuração para a pensão do INSS. Não recebi nenhum valor de pensão paga pela prefeituraâ€, argumentou. Ela confirmou que a pensão junto à prefeitura é irregular.
O filho da pensionista fantasma também foi localizado. Ele disse que, junto com a esposa, é procurador da mãe. “Posso garantir que nunca foi retirado nenhum valor do banco a não ser a pensão de R$ 224,00 que é movimentada através do Cartão do Seguro Social do governo federalâ€, afirmou. Os citados pediram que as identidades fossem preservadas.
O filho conta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da mãe está cancelado por falta de recadastramento junto à Receita Federal e diz que ela é pensionista do INSS desde 1980 - após a morte do pai.
Desempregado, ele considera que a mãe e a esposa são vítimas de um golpe. “Nós não passamos procuração para ninguém. Eu conversei com minha esposa e ela também afirmou que não fez saque de nenhum valor a não ser o cartão de R$ 224,00 por mês que minha mãe tem direito. Esse dinheiro nunca veio para nósâ€, alegou.
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Apuração
O prefeito Nilson Costa (PPS) disse, ontem à noite, que a denúncia já está sendo levantada desde o final do mês passado. â€œÉ claro que para identificarmos se a fraude é única ou não nós trabalhamos em sigilo até agora. Já há boletim de ocorrência e o assunto está na Corregedoria Municipalâ€, menciona.
O caso foi comentado pelo vereador José Clemente Rezende (PSB) na tribuna da Câmara Municipal, durante sessão realizada ontem à tarde. O vereador não anunciou o nome dos denunciantes e dos citados no processo. O caso foi levado à Promotoria.
Apesar da apuração em andamento, não foi encontrado no Diário Oficial do Município (DOM)) publicação sobre abertura de sindicância administrativa para apurar o fato.
O prefeito ainda comentou que foi levantado que a conta-corrente da pensionista fantasma teria mesmo sido movimentada pela parente. “Estranho porque as informações são de que os saques foram efetuados por quem tem a procuração em nome da pensionista fantasma. Nós estamos apurando o assunto e verificando se existem outros casosâ€, cita.
A assessoria de imprensa da CEF menciona que a movimentação de conta-corrente de benefícios previdenciários por procuração é regulamentada pelo Banco Central (BC). Para tanto, indica a assessoria, é necessário que a procuração seja específica e com firma reconhecida em cartório.
