A polêmica em torno da utilização dos recursos da Fundação de Previdência dos Municipiários de Bauru (Funprev) para financiar o projeto de tratamento de esgoto da cidade dominou os discursos dos vereadores durante a sessão legislativa de ontem da Câmara Municipal.
O vereador Milton Dota Jr. (PTB) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto. â€œÉ pertubanteâ€, comentou, se referindo aos indícios de que a administração municipal poderá usar o dinheiro da fundação para viabilizar o projeto de tratamento de esgoto.
“Tenho notícias de que os municípios que decidiram utilizar recursos financeiros de suas fundações de previdências para aplicar em obras acabaram colocando esses órgãos em difícil situação.â€
O parlamentar pede aos servidores municipais que fiquem atentos ao assunto. “O prefeito (Nilson Costa) não tem o direito de colocar a mão nesse dinheiroâ€, afirma.
Para o petebista, há outros meios para viabilizar o projeto de tratamento de esgoto sem que seja necessário se utilizar dos recursos da Funprev.
“Tenho conhecimento de que uma fundação de previdência de uma das cidades do ABC paulista teve decretada a sua liquidação após emprestar dinheiro à prefeituraâ€, conta.
Dota Jr. acredita que uma das alternativas seria a administração abrir o capital do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à iniciativa privada. “Mas sem que o município perca o controle acionário da autarquia. Poderia se vender uma parte das ações do DAE para custear o projeto de tratamento de esgoto.â€
É proibido
O vereador Toninho Garmes (PSDB) também se posicionou contra o assunto. “Já havia notado que a Funprev estava despertando a cupidez de muita gente (ação de cupido, cobiça). Pessoas se interessando no dinheiro na Funprev, outros de olho em cargos de diretoriaâ€, diz.
O tucano lembrou aos colegas de plenário que na época da discussão e votação do projeto de lei que criou a fundação iria “segurar o touro na unhaâ€, se referindo as possíveis incursões da administração no dinheiro do órgão.
“Enquanto eu tiver mandato, é ponto de honra a defesa da Funprev. Vou brigar com todas as minhas forçasâ€, avisa. O parlamentar explica que a lei que criou a Funprev inibe a influência do comando da prefeitura e da Câmara Municipal, através de seus vereadores.
“O artigo 47 da lei proibe a utilização de bens, direitos e ativos ativos para empréstimos de qualquer natureza. É proibido também a aplicação dos recursos em títulos públicos, à exceção dos títulos do governo federalâ€, comenta.
Garmes avalia que a administração municipal foi “maquiavélica†ao insinuar que o dinheiro da Funprev pode ser utilizado para viabilizar obras sociais.
“Estão querendo dourar uma pílula. Querem, desde já, dizer que vereador é contra tratar esgoto. Não é nada disso. Somos a favor de tratar o esgoto, só que através dos meios próprios da prefeitura.â€
É a favor
Dentre os vereadores que abordaram o assunto, João Parreira (PSDB) foi o único que se posicionou a favor da utilização do dinheiro da Funprev para viabilizar o projeto de tratamento de esgoto da cidade.
“O dinheiro arrecadado pela Funprev vai para onde? Fica embaixo do colchão? Compra dólar? E se deixar no banco desvaloriza. Onde se investe o dinheiro? No mercado financeiro. E o mercado financeiro faz o quê? Aplica em obrasâ€, raciocina.
Parreira diz que o município precisa fazer o tratamento de seu esgoto. “A Funprev tem esse dinheiro, mas o problema é de credibilidade. O servidor fica temeroso porque o município não tem credibilidade.â€
Na avaliação do parlamentar, é preciso dar garantias à operação financeira. “Se a Funprev emprestar para o DAE com o aval da prefeitura, com a possibilidade de retenção do Fundo de Participação dos Município (FPM) para garantir o repasse à fundação, a um juro razoável, por que não viabilizar a operação?â€, questiona.
