A Câmara Municipal aprovou por unanimidade ontem projeto de lei que alterou a representatividade do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços de Água e Esgoto. Os vereadores José Eduardo Ávila (PPB) e Majô Jandreice (PC do B) assinam a proposta.
O conselho é apenas consultivo, ou seja, pode opinar, discutir e encaminhar sugestões, mas a deliberação final sobre as decisões será de responsabilidade da administração municipal. Por exemplo, seus membros podem discutir e até mesmo rejeitar uma proposta de reajuste de tarifa de água, mas a decisão caberá ao prefeito.
Com a alteração, o conselho passou a ser formado por 17 membros: sete representantes de associações de moradores, dois do Departamento de Água e Esgoto (DAE); um das Secretarias Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e de Obras, mais um da Câmara Municipal, da Cetesb, Fórum Pró-Batalha, Ciesp e Sindicato do Comércio Varejista.
Seu presidente será eleito entre os representantes. Anteriormente, a lei definia que o conselho seria presidido pelo presidente do DAE, o que criou confronto com o Movimento Levanta Bauru, que se organizou para reativar o conselho, criado em 1991, mas sem registro de atuação.
Nélson Fio, um dos integrantes da entidade, reprovou as alterações e adiantou que vai continuar a colher assinaturas para encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa popular.
Na sua avaliação, a nova formação do conselho carece de representação popular e de usuários do sistema. Para que o Poder Legislativo aceite um projeto de iniciativa popular, são necessárias as assinaturas de 5% do eleitorado. No caso de Bauru, que já possui aproximadamente 210 mil eleitores, mais de 10 mil pessoas precisam assinar o documento.
“Já temos cerca de 3 mil assinaturas e vamos continuar colhendo maisâ€, diz Fio.
