A conta-corrente da pensão fantasma foi movimentada junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo os documentos levantados na denúncia, a CEF prestou informações sobre o caso. Dados como saldo da conta e movimentação através de procuração foram informados pela instituição, conforme os servidores Donizete Santos e Ildenez Consani, autores da denúncia.
A situação configura quebra de sigilo bancário, o que é vedado por lei. A gerente da agência central da CEF, Selma Peres Rubira, afirmou que não pode prestar informação sobre a conta e o beneficiário. “Qualquer informação só pode ser repassada através de ordem judicial, pois trata-se de quebra de sigilo bancárioâ€, menciona.
Entretanto, baseado na mesma lei que trata de sigilo bancário, as informações iniciais não poderiam te sido passadas aos denunciantes. A gerente não teceu comentário a respeito dessa questão.
Mas a procuradora da senhora a quem é atribuída a pensão fantasma reafirma que não movimentou a conta. “Nenhum valor relativo a esses pagamentos chegou até nós. Eu não passei procuração para ninguém sacar nenhum valor. Não temos nenhuma relação com essa irregularidadeâ€, diz.
A nora e o marido (filho da suposta pensionista fantasma) afirmam que são vítimas do golpe. Ambos informaram que vão constituir advogado para cuidar do caso. A quebra do sigilo bancário junto à CEF será levantada, antecipa a nora. Segundo eles, a pessoa utilizada para o cadastro junto à prefeitura tem pensão regular de R$ 224,00/mês junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Corregedoria apura
A fraude já estava sendo apurada pela Corregedoria Geral desde o final do mês passado. O procurador e corregedor chefe, Idomeu Alves de Oliveira, informa que o caso vinha sendo investigado sob sigilo, para facilitar a identificação dos responsáveis.
Idomeu contou que uma sindicância administrativa foi aberta e os denunciantes já foram ouvidos. A fraude foi levantada pelo chefe de um dos departamentos da Secretaria de Administração, Donizete do Carmo dos Santos. A servidora Ildenez Consani assina a denúncia junto com Santos.
Eles confirmaram a irregularidade e apresentaram documentos. “Eles confirmaram todas as informações prestadas na denúncia. A Corregedoria recebeu a denúncia de irregularidade. Por enquanto não há suspeitos e não existe acusação formal contra ninguém. Mas há comprovação de fraude e o caso é graveâ€, comenta Idomeu.
O procurador jurídico concorda que há necessidade de uso de senha para o golpe. “Já está demonstrado que a conta pensão só pode ser criada com uso de senha. Há risco de quebra de sigilo de senha ou apropriação indevida de senha. Mas quem responde pela senha é o próprio servidor titularâ€, adverte.
A Corregedoria vai solicitar informação para saber se o sistema identifica de quem é a senha utilizada para a fraude em questão. “Todos os servidores que dispõem de senha serão ouvidos. Não há acusação contra ninguém, mas é necessário ouvir todos. Se a senha for identificada pelo sistema a apuração será mais rápidaâ€, fala.
Todas as pessoas que têm acesso à folha de pagamento de benefício serão ouvidas. “Após a apuração, será emitido um relatório final sugerindo as penalidades. Para um fato grave como este caberá pedido de demissão para quem praticou a irregularidadeâ€, adianta.
