O vereador João Parreira (PSDB) encaminhou requerimento ao prefeito Nilson Costa (PPS) pedindo a extinção da Câmara de Compensação Tarifária, responsável pela remuneração das empresas de ônibus que operam o transporte coletivo municipal.
â€œÉ preciso que a administração municipal realize um estudo objetivando a revisão no sistema de transporte coletivo da cidade com a extinção da Câmara de Compensação Tarifária, passando a remunerar as empresas pelo valor efetivamente pago pela população, ou seja, R$ 1,20, eliminando o subsídio de R$ 0,22 por passageiroâ€, expõe.
O parlamentar achou estranho o fato de o prefeito Nilson Costa ter liberado R$ 1,4 milhão para subsidiar o transporte coletivo de Bauru que cobra do usuário R$ 1,20. Para ele, a impressão que fica é a de que a situação financeira do município não está ruim.
“Além desse valor pago, fica ainda uma dívida de R$ 4 milhões para com as empresas, pois a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) está remunerando-as através da Câmara de Compensação Tarifária em R$ 1,42 pela passagemâ€, explica.
O tucano lembra que a Emdurb brevemente deverá reestruturar as linhas existentes baseado em estudos realizados. “Certamente, a mudança prejudicará em muito os usuários, que terão menos opções em transporte coletivo para determinados setores da cidade.â€
O vereador também acha que é o momento da prefeitura negociar com as empresas operadoras a implantação do passe-integração.
Parreira também protocolou na sessão legislativa de anteontem pedido de informações à administração municipal sobre o destino dos R$ 8,6 milhões decorrentes do valor de outorga na licitação dos transportes urbanos.
“Quanto foi repassado para os cofres municipais? Os valores recebidos pela prefeitura foram contabilmente registrados como receita orçamentária ou extraorçamentária?â€, pergunta o parlamentar.
Ele ainda pede informações sobre as datas e importâncias que foram recebidas pela administração e quais as contas que foram depositadas.
Parreira quer saber ainda o montante de crédito a que têm direito na Câmara de Compensação Tarifária as três empresas operadoras do sistema de transporte coletivo municipal.
“Dos R$ 1,4 milhão repassados pela Emdurb e aplicados na regularização parcial dos débitos existentes na Câmara de Compensação, quais as empresas tiveram seus débitos quitados e em que valores?â€, questiona.
