O governo federal está estudando a aprovação de uma Norma Regulamentadora (NR) que criará regras de segurança específicas para a área da saúde. O objetivo é diminuir o número de acidentes de trabalho em hospitais, clínicas e laboratórios.
A NR 32, como está sendo chamada, foi publicada no dia 6 de dezembro para consulta popular. Com a finalidade de discutir o assunto, a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo organizou ontem uma oficina na sede da subdelegacia do Ministério do Trabalho de Bauru.
O evento contou com a participação de aproximadamente 85 dirigentes sindicais, funcionários, técnicos em segurança do trabalho e representantes de empresas.
Para o presidente da federação, Edison Laércio de Oliveira, a discussão sobre a NR 32 é inovadora. “Já temos 29 normas regulamentadoras para outras áreas, mas nenhuma delas passou por um processo de avaliação tão amplo. Esperamos que a nossa seja aprovada até o final do ano.â€
Ele lembra, ainda, que a oficina realizada em Bauru procurou ouvir todos os lados envolvidos na questão. “O debate reúne não só os funcionários, mas também os patrões. Queremos chegar a um consenso e quem sai ganhando com isso é o paciente, que terá um atendimento melhor.â€
Proposta conjunta
A federação já realizou seis encontros como o de Bauru e outros sete estão previstos. As propostas serão reunidas e apresentadas no dia 26 de maio, em São Paulo.
O coordenador das oficinas, Joel Pereira Félix, que também é diretor da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) para assuntos de saúde e segurança do trabalho, diz que atualmente o grande problema é que a maioria dos acidentes não é relatada. “O trabalhador tem medo de perder o emprego.â€
Segundo ele, é preciso que essa situação mude para que a NR 32 surta efeito. “Se o funcionário não se conscientizar, não adianta nada. Conheço áreas em que as normas regulamentadoras são quase perfeitas e, mesmo assim, os acidentes continuam acontecendoâ€, afirma Félix.
O coordenador lembra que os dados atuais estão distantes da realidade. “O número de acidentes que não são registrados é 50 vezes maior que os dados oficiais. São fatos simples, como uma picada de agulha, mas que podem se transformar anos depois em uma doença grave.â€
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Bauru e Região (Seesb), Marilsa Sales Braga, confirma que a notificação é pequena. “Ficamos sabendo apenas de 3% a 4% dos casos. Nossa esperança é que a norma represente um avanço, pois a legislação que existe não funciona, é arcaica.â€
Quem participou do encontro aprovou a proposta de se discutir o assunto. “Foi importante para resgatar a questão da segurança e das condições do trabalhadorâ€, diz o diretor da Regional Tupã do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Campinas, Benício dos Santos Ferreira.
Evento paralelo
O assessor jurídico da federação, José Marques, afirma que a NR 32 é uma antiga reivindicação. “Ela vem até com um certo atraso.â€
Marques é um dos coordenadores do 4.º Encontro de Advogados Trabalhistas da Saúde, que será realizado hoje, a partir das 9h, no Obeid Plaza Hotel. “Aproveitamos o fato de Bauru estar sediando a oficina sobre a NR para também fazer aqui o nosso evento.â€
Ele espera a presença de 30 a 50 profissionais de todo o Estado. “O encontro normalmente é voltado para advogados que trabalham na área da saúde, mas desta vez decidimos abrir a todos os colegas, já que estaremos discutindo o Novo Código Civil e o direito do trabalhoâ€, conta Marques.
