A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, divulgou ontem um parecer recomendando ao Conselho Administrativo de Defesa (Cade) que aplique multa a 18 postos de gasolina de Bauru, por formação de cartel. A Seae também sugere multa para o escritório regional do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Sincopetro).
Investigações feitas com base em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e de transcrições de conversas telefônicas - ocorridas em maio e junho de 2000 - entre proprietários de postos de combustíveis identificaram aumento uniforme dos preços da gasolina comum na cidade. O parecer não tem caráter decisório ou vinculante, cabendo ao Cade o julgamento do caso.
A reportagem do JC entrou em contato com o diretor do Sincopetro, Davilço Graminha, que afirmou ainda não ter conhecimento do parecer. O presidente do sindicato, Sebastião Homero Gomes, não retornou ao recado deixado em seu celular.
O parecer da Seae é resultado de um processo administrativo que foi instaurado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) - órgão vinculado ao Ministério da Justiça - no final de novembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru.
As gravações de ligações telefônicas às quais o parecer se refere foram encaminhadas à SDE pelo juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Alexandre Sormani, atendendo a uma solicitação da própria secretaria.
O processo penal sobre investigação de cartel foi instaurado na Justiça Federal de Bauru em agosto de 2000, após a juíza Elídia Aparecida de Andrade Corrêa ter aceito a denúncia de formação de cartel oferecida pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, do MPF.
No dia 7 de janeiro do ano passado, o processo foi suspenso através de um habeas-corpus impetrado pelo advogado de defesa dos acusados de formação de cartel junto ao 3.º Tribunal Regional Federal.
A reportagem tentou falar com o procurador Pedro Machado, mas no MPF a informação é de que ele está em São Paulo.
