O prefeito de Bauru Nilson Costa (PPS) encerra hoje seu mandato à frente do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré. Numa assembléia que será realizada na sede do Sindicato do Comércio Varejista, ele prestará de contas de sua gestão e comandará a eleição do sucessor.
Embora não conste na pauta, questões relativas à água também serão discutidas no encontro, já que segundo resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), 2003 é o ano mundial da água doce e amanhã comemora-se o Dia da Água.
“Ninguém tem mais dúvida de que o problema da água é um dos mais graves e crescentes enfrentados pela humanidade. Aqui em nossa entidade estamos fazendo a nossa parte para vencer os obstáculos. Fora da presidência, continuaremos como membro, colaborador e entusiasta desse órgão preservacionista, formado por 34 municípiosâ€, diz.
Na gestão dele, que durou dois anos, o comitê obteve cerca R$ 370 mil em recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para investir em projetos de tratamento de esgoto, canalização de córrego e construção de galerias de águas pluviais em cidades da região, como Barra Bonita, Itajú, Itapuí e Itirapina.
“Entre obras e projetos encaminhados ao fundo, totalizamos R$ 1.043.069,81â€, informa. Contudo, o valor seria desprezível para dar início, por exemplo, à obra de construção e instalação dos emissários e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Bauru, orçados em, no mínimo, R$ 50 milhões.
Devido a necessidades prementes de obras como essa, sempre que o comitê se reúne, um assunto é posto em discussão: a cobrança pelo uso da água. É o que informa o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que também é membro do CBH-TJ, do Instituto Ambiental Vidágua e é vice-presidente do Comitê Tietê-Batalha.
Cobrança
“Hoje as pessoas pagam pelo serviço de tratamento de esgoto e distribuição, e não pelo produto água, que é finito. As pessoas precisam aprender a valorizar os recursos hídricos. Através da cobrança, os comitês teriam como investir, por intermédio do Fehidro, em obras grandesâ€, enfatiza.
De acordo com ele, a cobrança pela água já está presente em vários tratados internacionais, consta no Princípio Internacional de Direito Ambiental e deveria ser gerenciada pelos comitês.
“Os comitês foram estruturados no Brasil no final dos anos 90. Sou um defensor deles e ajudei a fundá-los. Atualmente, o Brasil dispõe de apenas 82, sendo que 22 estão no Estado de São Pauloâ€, explica Agostinho.
Pensa de maneira semelhante Nilson Costa, que também concorda com a cobrança pela água. “Isso ainda é uma questão de legislação federal e estadual, mas seria melhor o Estado se organizasse antes da União para que os recursos ficassem em São Pauloâ€, coloca.
Conforme Agostinho lembra, a lei 9433/97 dispõe sobre a cobrança, que já foi implementada na região do rio Paraíba do Sul, considerado federal. Contudo, em São Paulo, tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa (AL) um projeto de lei da mesma natureza.
“A cobrança para quem consome é simbólica, mas pode chegar a valores muito altos para quem polui. A idéia é cobrar R$ 0,1 por metro cúbico de água do consumidor, o que deve elevar a conta em cerca de R$ 2,00. O projeto deve ser votado esse anoâ€, defende.
Compartilha da mesma expectativa a assessora de imprensa do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sandra Faria. Para ela, a cobrança seria uma alternativa para aumentar a produção de água.
Porém, pensa de modo contrário o presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Maurício Lima Verde. Na opinião dele, não existem condições práticas ou estrutura oficial que viabilizar a cobrança.
“Em dez anos pode ser que a situação seja outra, porém para a lavoura irrigada, a cobrança vai onerar, ou seja, vai ser mais um custo. Contudo, não temos críticas ao trabalho dos comitêsâ€, finaliza.
O Comitê Tietê-Jacaré conta com três câmara técnicas para discussão de projetos: a de saneamento; planejamento e gestão; conservação e proteção de recursos naturais.
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Dia da Água
O Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré promove hoje, no Sindicato do Comércio Varejista, uma palestra com o intuito de comemorar o Dia Mundial da Água. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, embora o Brasil possua 12% das reservas de água doce do planeta, a distribuição territorial não é ideal e o problema da poluição dos recursos naturais é agravante, portanto deve ser discutido.
O presidente do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos, José Galizia Tundisi, foi convidado para abordar a questão. Ele é doutor pela Universidade de São Paulo/Universidade Southampton (Inglaterra), e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, além de várias outras entidades internacionais.
A palestra começa às 20h, na avenida Nações Unidas, 17-45.
