Maria Rita Maringoni deixou, na última semana, a cadeira de auditora fiscal para assumir o cargo de subdelegada do Trabalho na regional de Bauru. A nova função profissional mantém a exigência de vigilância à obediência da legislação trabalhista, mas impõe outros desafios. Maria Rita se define como uma técnica, mas assume agora uma cadeira que exige, por vezes, contorcionismo político.
Para falar sobre esse assunto e do perfil que vai adotar à frente da pasta, a subdelegada recebeu o JC em sua nova mesa.
Ela abordou que a mesa do entendimento continua sendo prioridade, mas deixa claro que não há tolerância com quem se recusa a negociar. Aplicar a lei, estimular a manutenção de postos de trabalho e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores que ainda convivem com condições absolutamente insalubres é seu grande desafio.
Jornal da Cidade - Sua carreira é ligada à área jurídica e a função de subdelegada exige traquejo político. Como a senhora vai conviver com os sindicatos?
Maria Rita Maringoni - Da melhor maneira possível. Aliás, tem sido uma constante na nossa atuação na subdelegacia a boa convivência com os sindicatos, o atendimento à suas reivindicações. Todas as denúncias trazidas ao Ministério do Trabalho são verificadas. O espírito de colaborar impera. O sindicato atua no interesse dos trabalhadores e nós também, na relação do trabalho. Os propósitos são os mesmos. Então, não há razão para haver atritos.
JC - Mas que definição a senhora dá a esse espírito de colaboração?
Maria Rita - A colaboração do sindicato será sempre muito bem-vinda e é natural que isso ocorra. Tem havido colaboração. Aqui isso ocorre com mais força no setor de fiscalização, com o acompanhamento de fiscais, no atendimento das reivindicações e nas denúncias. A colaboração é até necessária.
JC - Alguns desses sindicatos, ligados à CUT, apoiaram a indicação da senhora. Isso muda alguma coisa na diretriz de trabalho?
Maria Rita - Não muda. Quero enfatizar aqui que a minha indicação foi a partir de uma análise da minha vida profissional técnica. Foi este o tom da minha indicação. Quando surgiu a possibilidade da substituição do subdelegado é que se cogitou a idéia de uma pessoa de dentro da subdelegacia assumir para a continuidade do trabalho, na hipótese de Sérgio Branco deixar a função. Nesse sentido, os colegas de trabalho me consultaram e propuseram o meu nome. Eu aceitei. Tendo havido consulta do sindicato sobre isso, a informação dos colegas foi confirmada e o sindicato apoiou. Essa foi a situação.
JC - Mas essa opção dos sindicatos gera uma expectativa por parte deles de que a senhora abrace suas causas.
Maria Rita - Eu não vejo assim. Claro, nós vamos trabalhar em conjunto com os sindicatos. Um determinado sindicato representa um setor dos trabalhadores, mas nós trabalhamos junto à classe trabalhadora. Não há essa divisão em função de apoio, na minha ótica. Sou uma pessoa eminentemente técnica no meu trabalho. No serviço público o atendimento é à comunidade. O critério de atendimento é geral e não específico, que fique bem claro.
JC - Mas esses sindicatos apóiam porque vêem na senhora uma parceira para essas causas?
Maria Rita - Não sou representante dos sindicatos. Eu sou dirigente de um órgão público que atua junto aos trabalhadores. E quem representa os patrões são os sindicatos patronais. Eu cuido da relação de trabalho entre essas duas partes e o que norteia isso é o direito trabalhista, é um sistema de Direito do Trabalho. E isso comporta regras que devem ser obedecidas. Muitas vezes, essa normas favorecem o trabalhador e, outras vezes, o caso é favorável ao patrão. Mas quem comanda isso é o direito. No meu critério de atendimento existe a norma, a lei. Quando o caso for do lado do patrão eu vou apontar, se isso mandar a lei. E quando a situação exigir que se aponte algo inverso, eu vou fazer. Eu defendo o lado do que é justo. Sou uma profissional do Direito. Não existe preferência.
JC - Mas a lei trabalhista em vigor não é protecionista, paternalista?
Maria Rita - A legislação trabalhista é protecionista até porque ela vem de um período em que o paternalismo na relação trabalhista era essencial. Mas hoje a situação está mudando e isso exige alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A questão da flexibilização das leis do trabalho tem que existir. Tem que haver modernização da lei trabalhista à realidade social de hoje. Mas isso não quer dizer que precisa substituir o legislado pelo negociado na forma radical. Não. Temos que manter e dar as garantias mínimas para o trabalhador.
JC - O trabalhador continuará tendo que ser protegido pela lei?
Maria Rita - Por ele ser a parte fraca nessa relação, é ele que não dispõe dos instrumentos financeiros e econômicos para se proteger. E a lei não pode deixá-lo desprotegido. Contudo, precisa haver modernização, mas com cuidado e critério. Os direitos trabalhistas são intocáveis e o empregado não pode abrir mão. A lei garante isso. A lei protege porque há desequilíbrio no contrato trabalhista, e a parte fraca é o trabalhador.
JC - Mas o argumento retórico é de que a lei precisa mudar para gerar mais emprego. É retórica do patrão?
Maria Rita - É um argumento retórico. A realidade não está nesse ponto. A flexibilização do direito trabalhista não vai resolver o problema do emprego, vai abrir o mercado de trabalho. Pode facilitar a vida do empregador, desonerar em alguns pontos, mas não pode usar isso como tudo, como fim. A flexibilização não pode ser usada para esse argumento.
JC - Como a senhora insere a situação dos informais diante da lei e da economia?
Maria Rita - O informal na relação de emprego, aquele que está trabalhando na irregularidade, ou o informal que trabalha por conta própria, o autônomo... Na relação trabalhista, de emprego, a informalidade não pode ser tolerada porque é ilegal. Dentro de uma empresa, de um campo de trabalho, o empregado tem que ter registro e ponto. Mas se é trabalho por conta própria, informal ou autônomo, ele está fora do Direito Trabalhista. Mas dentro da relação de emprego, patrão e empregado, a informalidade para mim é intolerável.
JC - A senhora tem formação jurídica. É possível aplicar todos os artigos da lei na relação de trabalho?
Maria Rita - Deveria ser, mas o empregado não luta por isso porque ele tem medo de perder o emprego. Há uma tolerância do trabalhador porque ele quer continuar trabalhando. Ele tolera irregularidades previstas em lei porque não quer ficar sem o meio de sustento. Por isso, a lei não é aplicada em todos os seus aspectos. Mas essa situação não justifica a não aplicação da lei. Uma vez acionado, o Ministério do Trabalho atua para corrigir essas distorções.
JC - A subdelegacia deve sempre aplicar a letra fria da lei?
Maria Rita - No Ministério do Trabalho nós temos uma política de atuação no sentido de preservar o emprego, e a mediação é um grande instrumento para corrigir distorções e gerar avanços na relação. As mesas de entendimento formam um mecanismo formal hoje. Mas em alguns pontos não há negociação. A empresa que está há quatro meses sem pagar os salários não encontra tolerância aqui. Nós atuamos de forma firme para que os salários sejam pagos. Não há negociação para esse tipo de irregularidade. Mas isso não nos impede de discutir a continuidade da relação de trabalho dentro dessa empresa. Mas também znão se pode simplesmente multar, porque em muitos casos isso significa penalizar o emprego. A tentativa sempre é de manutenção do emprego e de mediação de conflitos para conciliar.
JC - Então não há tolerância para extremos, como negar a negociação?
Maria Rita - Não há tolerância quando a empresa não se propõe a negociar, quando ela se nega a apresentar um plano de regularização, quando ela se nega a sentar à mesa de negociação. A norma permite 120 dias para resolver problemas, então, se há espaço e isso protege o emprego nós mediamos. Mas não há tolerância para quem não quer cumprir a lei.
JC - Mas alguns sindicalistas opinam que a subdelegacia vinha priorizando multar ao invés de negociar...
Maria Rita - As mesas de entendimento são propostas pelo fiscal que está fazendo a diligência de fiscalização. É a avaliação do fiscal que vai determinar se aquele problema é passível ou não de entendimento em uma mesa de negociação. Mas algumas irregularidades não podem ser toleradas. Multar por multar não resolve, e se há espaço para negociar, nós colocamos as partes na mesa de entendimento. Mas nem sempre ocorre o entendimento. O que nós não toleramos é que uma parte não se proponha a solucionar o problema. Se a posição é esta, não há como partir para o entendimento.
JC - Como a senhora vê a sugestão de sindicalistas sobre a criação de um fórum tripartite para estabelecer prioridades de gestão na subdelegacia?
Maria Rita - Acho ótimo criar um fórum do trabalho composto por sindicatos, empregadores e Ministério do Trabalho. Acho excelente essa idéia. Quanto mais puder ocorrer a análise de problemas e a discussão deles para resolver, melhor. E veja que este fórum pode facilitar muito o plano de gestão, porque vai apresentar um quadro a partir dos próprios interessados. De nossa parte isso é ótimo porque são eles que vivem os problemas, o patrão e o empregado. Nós, enquanto órgão público trabalhista, temos diretrizes e leis a cumprir, que são federais. Mas o fórum é uma excelente idéia.
