A Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o vereador Roberto Bueno (PTB) negou ontem o pedido de arquivamento do processo protocolado pelo parlamentar na última quinta-feira.
Com a decisão, a Processante inicia uma nova fase: a de produção de provas. O presidente da CP, Faria Neto (PDT), em comum acordo com Edmundo Albuquerque (PPS) - relator -, e Paulo Madureira (PPB) - membro - agendou para a próxima segunda-feira, 31, às 8h30, o depoimento do petebista.
As testemunhas de acusação serão ouvidas pela comissão no próximo dia 14, e as de defesa, no dia 15. A CP tem até o dia 8 de junho para apresentar o relatório conclusivo da investigação, que pedirá o arquivamento das denúncias ou a cassação do mandato de Bueno.
O vereador, que ocupou a função de vice-presidente do Poder Legislativo no biênio 2001/2002, é acusado ter efetuado um “desmanche administrativo†para facilitar a prática de irregularidades na Casa. Também é acusado de ter sido o autor de um processo de compra em duplicidade de um módulo de computador, não entregue pelo fornecedor, no valor de R$ 3.267,00.
O advogado do parlamentar, Cláudio José Amaral Bahia, argumenta na defesa prévia por escrito encaminhada à Processante que a formação da comissão incorreu em ilegalidade porque haveria a necessidade de aprovação de dois terços do plenário, ou seja, 14 votos. Na oportunidade, a CP para Bueno foi aprovada por maioria simples, 11 votos.
Parecer
O parecer emitido por Albuquerque relata que não é da competência da comissão discutir a instalação da Processante. “Nós estamos numa comissão que foi constituída anteriormente. Ela não pode julgar a sua formação. A nós compete julgar se a denúncia corresponde ou nãoâ€, explica. Na avaliação dele, depois de tomar os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, o próximo passo - se não houver a necessidade de novas convocações - será a redação do relatório conclusivo.
“A gente espera que num prazo de 30 dias possamos estar terminando o processoâ€, prevê. Mas o presidente da CP, Faria Neto, diz que é preciso ter cautela para determinar um prazo visando o encerramento das atividades da CP.
“O que nós queremos é que haja transparência, sem injustiças. Temos até o dia 8 de junho para terminar, sem afogadilho. Se o relator entender que com esse material já será possível dar um parecer, nós, democraticamente, vamos aceitarâ€, avalia.
O vereador Roberto Bueno usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão legislativa de ontem para dizer que recebeu com tranqüilidade a notícia de que seu pedido de arquivamento de denúncia foi negado pela Processante.
“Com os depoimentos que serão tomados, vamos poder tirar a conclusão real do que acontece na Câmara Municipalâ€, comentou.
O parlamentar disse, ainda, que não havia tomado conhecimento oficialmente do conteúdo do parecer assinado por Edmundo Albuquerque.
“Dependendo do conteúdo, vamos tomar outros encaminhamentos. Mas acredito que a Processante tem competência para levantar os pontos necessários. Estou à disposição para uma convocaçãoâ€, afirmou.
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‘Pedi para não ser relator’
O vereador Edmundo Albuquerque (PPS) comentou ontem que logo após seu nome ter sido sorteado para compor a Comissão Processante (CP) de Roberto Bueno (PTB), pediu a Faria Neto (PDT) e Paulo Madureira (PPB) - demais membros da CP - para não ser indicado relator do processo.
Antes do plenário aprovar a Processante para Bueno, por 11 votos a favor e dez contra, Albuquerque foi à tribuna da Câmara defender o petebista. “Pedi a Deus que me iluminasse. Procurei no relatório algo que justificasse o pedido de Comissão Processante. Não acheiâ€, comentou no discurso.
Além de ter sido sorteado para compor a CP de Bueno, o vereador do PPS acabou sendo o escolhido para assumir a relatoria do processo, fato que o deixa numa situação desconfortável.
“Fui sorteado para a comissão. Pedi aos outros membros (Faria Neto e Paulo Madureira) para que um dos dois fosse o relator porque eu não tinha esse desejo. Os dois não concordaram e propuseram um sorteio. Fui o sorteadoâ€, relata.
Albuquerque diz que tem “fé em Deus†e acredita que foi o escolhido para que se “faça justiça.†“Os 21 vereadores votaram nesse processo. Alguém votou sim e alguém votou não. Da mesma forma que eu poderia ter me sentido mal por ter votado não, por que que alguém que votou sim não poderia se sentir assim também?â€, questiona.
O parlamentar assume que fez pronunciamento público no qual disse ser contrário à instalação da comissão. “Isso, sim, pode estar pesando. Eu me sinto na obrigação de esquecer o meu voto como vereador e a partir do momento que fui indicado relator, tenho que pensar como relator.â€
Albuquerque acha que na função de relator da CP tem a obrigação de procurar “mais a fundo†os fatos que possam a vir comprovar virtuais irregularidades praticadas por Bueno. “Se acontecer alguma coisa, não vejo problema de mudar o meu voto e dizer: olha, descobri que existe alguma coisa que deva cassar o vereador Roberto Buenoâ€, finaliza.
