A Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o vereador Walter Costa (PPS) vai se reunir hoje, às 10h, para anunciar o parecer sobre a defesa prévia por escrito protocolada pelo parlamentar na última quinta-feira.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) é o relator do processo. Caberá a ele definir se acata o pedido de arquivamento das denúncias protocolado por Walter. A outra hipótese é a decisão pelo prosseguimento do processo.
O parecer será votado entre os membros da comissão, que além de Garmes é composta por Luiz Carlos Valle (PSB) - presidente - e Leandro dos Santos (PPS) - membro.
Se o parlamentar tucano decidir pelo arquivamento e o parecer for aprovado pelos demais integrantes da CP, o processo será encaminhado para apreciação do plenário da Casa para votação.
No caso de a decisão optar pela rejeição do pedido de arquivamento, a Processante iniciará a fase de produção de provas, com o agendamento das testemunhas de acusação e de defesa.
Na quinta-feira, 28, vence o prazo para o vereador Osvaldo Paquito (PPS) entregar sua defesa prévia por escrito à Comissão Processante. A partir daí, a CP tem cinco dias corridos para emitir seu parecer sobre o documento.
A comissão é presidida pelo vereador José Eduardo Ávila (PPB). A relatoria está sob a responsabilidade de Milton Dota Jr. (PTB). Luiz Carlos Valle (PSB) é membro.
Nos dias 2 e 4 de abril a Comissão Processante instalada para apurar denúncias contra o vereador José Humberto Santana (PV) vai tomar os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa.
Os quatro processos instalados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal têm até 90 dias para concluir suas atividades. Se não houver imprevisto, todos os prazos vão se esgotar na primeira quinzena de junho.
