Os vereadores José Clemente Rezende (PSB) e Rodrigo Agostinho (PMDB) vão tentar viabilizar a tramitação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que propõe a redução de 21 para 13 o número de vereadores da Câmara Municipal. Para que a proposta tramite pelas comissões da Casa são necessárias sete assinaturas.
Se a proposta vier a compor a pauta de discussão e votação, para aprová-la serão necessários 14 votos, ou seja, dois terços da representatividade do plenário. O projeto propõe que a nova composição do Poder Legislativo passe a valer a partir da próxima legislatura, que se iniciará em 1 de janeiro de 2005.
O dois parlamentares já contam com suas assinaturas. Vão ter que convencer, portanto, mais cinco vereadores a apoiarem a iniciativa. Na exposição de motivos, Clemente e Agostinho explicam que a Constituição Federal fixou os limites mínimos e máximos para o número de vereadores, de acordo com a faixa da população.
Para os municípios com até 1 milhão de habitantes, a Constituição regulamenta que as câmaras municipais poderão ter no mínimo nove e no máximo 21 vereadores.
“A Constituição deixou largos intervalos para a realização da proporcionalidade. Dessa forma, não será correto e aceitável que um município de 316.064 habitantes, como Bauru, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2000, tenha o mesmo número de vereadores de um município de 999.999 habitantesâ€, diz a justificativa.
O texto comenta sobre a dificuldade de se “quebrar dogmas†e que já são esperadas contestações aos argumentos citados para a redução do número de vereadores.
“No entanto, é importante dizer e lembrar que a população de Bauru está exigindo reformas em todos os níveis e é evidente que o Poder Legislativo não pode ser exceçãoâ€, registra.
A justificativa avalia, ainda, que os prestígio da Câmara está “tremendamente comprometidoâ€. â€œÉ claro que não basta reduzir o número de vereadores, mas sem dúvida essa adequação é um bom começo e vai permitir uma economia de no mínimo R$ 690 mil por ano aos cofres públicos, além de uma escolha mais rigorosa dos candidatosâ€, esclarece.
Reação
O vereador Rodrigo Agostinho espera forte reação por parte de alguns parlamentares sobre o projeto de emenda à LOM que reduz de 21 para 13 o número de cadeiras na Câmara.
“Na minha opinião, 21 vereadores é um número excessivo. Sei que o assunto é polêmico. Tenho plena consciência disso. Mas temos que levar em conta a economia que o Município vai fazer com a reduçãoâ€, argumenta.
Para ele, esse dinheiro poderá ser aplicado em obras de que a cidade necessita. “Eu acho que esse é o momento ideal para discutirmos esse assuntoâ€, defende o peemedebista.
Seu colega de projeto, José Clemente Rezende, também afirma que está preparado para as críticas. “Para mim, seria mais cômodo concordar com esse número de 21 vereadores porque a possibilidade de reeleição é maior. Mas nesse momento tenho que pensar na cidade, que necessita de mais recursos para saúde, educação e infra-estruturaâ€, comenta.
O parlamentar do PSB acredita que o projeto conseguirá as sete assinaturas necessárias para iniciar a tramitação pelas comissões da Casa.
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‘Oportunismo barato’
A proposta de redução do número de vereadores da Câmara Municipal foi recebida com duras críticas por um grupo de parlamentares. Alguns até acreditam que os autores do projeto, José Clemente Rezende (PSB) e Rodrigo Agostinho (PMDB), estão se utilizando de demagogia para proveito próprio.
“Isso é oportunismo baratoâ€, diz Milton Dota Jr. (PTB). Para ele, a proposta deveria ser inversa. “Nós temos é que ampliar a representação popular nas várias esferas públicasâ€, opina.
Ele comenta que se a intenção do projeto é diminuir custos fica lançado um desafio: “Por que, então, não acabamos com os subsídios dos vereadores?â€, propõe. Hoje, o vereador da Câmara Municipal de Bauru recebe, por mês, R$ 3.600,00 brutos.
“Assim, vamos ter na Câmara pessoas inteiramente voltadas em defender os interesses da população’, completa Dota. Jr. O parlamentar acha que a função deve ser encarada como uma contribuição à comunidade.
O vereador José Eduardo Ávila (PPB) reforça a defesa do colega de plenário. “Só os grandes ditadores não suportam o Poder Legislativoâ€, dispara. O pepebista também acha que é preciso aumentar o número de parlamentares no Legislativo. E até sugere um número.
“Precisamos ter 41 vereadores. Bauru é uma cidade de médio porte. Não pode regredir, retornar ao início do século, na época de Espírito Santo de Fortaleza (patrimônio fundado no final do século XIX na região de Agudos, que cedeu, após manobra política, a sede do município para Bauru)â€, expõe.
Na avaliação dele, se o número de parlamentar da Câmara de Bauru cair de 21 para 13, a democracia será atingida. “Sou um democrata. Freqüento a periferia. Com 13 vereadores, ficará difícil eleger uma pessoa humilde. Será difícil enfrentar os lobbies. Vou combater essa idéiaâ€, avisa.
O vereador João Parreira (PSDB) é outro que se declara opositor da proposta. “A questão não é o número. É a qualidade. Não acho oportuno a apresentação desse projeto. Diminuir o número de vereadores da Câmara poderá significar a elitização da Casaâ€, analisa.
O tucano diz que cumpre com suas obrigações legislativas independente do número de vereadores. “Particularmente, trabalharia do mesmo jeito com 13, 15, 17 vereadores. E não acho que há parlamentares em excesso na Casaâ€, finaliza.
