Um projeto de lei do vereador Faria Neto (PDT) protocolado na última sessão da Câmara prevê que imóveis com até 11 metros de frente para vias e logradouros públicos poderão ter apenas uma abertura para garagem de, no máximo, 3,6 metros de comprimento. Para cada nova garagem feita na testada dos imóveis, ele propõe acréscimo de 40% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na exposição de motivos, o vereador argumenta que sua proposta visa aumentar a capacidade de estacionamento na via pública. “Como não existem regras que disciplinem o rebaixamento de guias para a previsão de garagem nos imóveis de Bauru, constata-se um desequilíbrio no uso das mesmasâ€, diz.
Muitos imóveis, independente da fachada, tem abertura para várias garagens, ressalta Faria Neto. “Com isso, impedem o uso democrático dos espaços públicos, diminuindo a capacidade de estacionamentos comuns, direito de todos os cidadãos, respeitadas as limitações gerais impostas por leisâ€, frisa.
O projeto prevê, ainda, a reconstrução das guias que tenham sido rebaixadas para a abertura de garagem em desacordo com a lei, caso o proprietário não queira arcar com o acréscimo do IPTU. A proposta de limitação do número de aberturas para garagens promete gerar polêmica porque a maior parte dos terrenos da cidade tem até 11 metros de fachada, segundo Maria Helena Rigitano, secretária municipal do Planejamento.
Portanto, se o projeto for aprovado, a maioria dos imóveis poderá ter apenas uma entrada para garagem. Maria Helena não vê problema na aprovação de uma lei que discipline a abertura para garagens. No entanto, ela pretende conversar com Faria Neto sobre o projeto porque tem observações a fazer.
O principal é quanto ao acréscimo no valor do IPTU. “Se no imóvel existir três garagens, o valor do IPTU será aumentado em 80%?â€, questiona. A secretária ressalta que, dependendo da fachada do imóvel, a limitação para abertura de garagens pode não aumentar o número de vagas para estacionamento.
“Num lote de 11 metros, por exemplo, se tirarmos os 3,6 metros para a garagem, vão sobrar 6,4 metros. Ou seja, uma vaga grande, mas que não cabem dois veículosâ€, compara.
Dois veículos
José Martinho Teixeira da Silva, presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), acha que o projeto não resolveria o problema de falta de vagas para estacionamento na cidade e prejudicaria os proprietários dos imóveis.
“A região central é a única na cidade com problemas de estacionamento. Então não adiantaria nada um projeto desses para a cidade toda. Além disso, boa parte das famílias de Bauru tem dois carros e precisa de duas garagensâ€, afirma.
Se o projeto de Faria Neto for aprovado, a dona de casa Neusa Maria Araújo Fernandes, será uma das proprietárias de imóveis que terão que pagar 40% a mais de IPTU ou reduzir uma garagem. A sua casa, na Vila Alto Paraíso, tem duas aberturas para garagem. “Somos três pessoas em casa e temos dois carros. Acho que essa proposta é inviávelâ€, diz.
