A Câmara Municipal vai iniciar suas atividades da semana com reuniões de duas Comissões Processantes (CPs). O vereador Roberto Bueno (PTB) vai prestar depoimento na segunda-feira, às 8h30. No mesmo dia, às 12h, a CP instalada para apurar denúncias de irregularidades contra Osvaldo Paquito (PPS) emitirá parecer sobre sua defesa prévia, que pede o arquivamento do processo.
Ontem, a Processante do parlamentar do PPS se reuniu para ler e avaliar a sua defesa. Mas em comum acordo, os vereadores José Eduardo Ávila (PPB), presidente; Milton Dota Jr. (PTB), relator; e Luiz Carlos Valle (PSB), membro, decidiram deixar para segunda-feira o anúncio do parecer.
Dota Jr. estava em viagem a São Paulo e só tomou conhecimento do documento durante a reunião da tarde de ontem. “Preciso de um tempo para avaliar a defesa prévia”, justificou.
Pelo decreto lei 201/67 - que determina o ritual de uma Comissão Processante - depois de entregue a defesa, o relator tem prazo de cinco dias corridos para emitir seu parecer e colocá-lo em discussão e votação interna.
Se a CP decidir pelo arquivamento da denúncia, caberá ao plenário da Câmara dar o desfecho final. Se optar pelo prosseguimento do processo, agenda-se os depoimentos para produção de provas.
Paquito é acusado de ter depositado na sua conta bancária, em janeiro de 2001, cheque emitido pela Câmara Municipal, no valor de R$ 1.682,58, nominal a empresa Volare Comércio e Obras, de propriedade de sua cunhada e de um sobrinho.
O fato veio à tona logo após o vereador ter renunciado à relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras. O parlamentar assume que fez a operação bancária, mas com a intenção de ajudar o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco.
Depoimento
O vereador Roberto Bueno, que ocupou a função de vice-presidente do Poder Legislativo no biênio 2001/2002, é acusado ter efetuado um “desmanche administrativo” para facilitar a prática de irregularidades na Casa.
Também é acusado de ter sido o autor de um processo de compra em duplicidade de um módulo de computador, não entregue pelo fornecedor, no valor de R$ 3.267,00, em janeiro de 2002.
No depoimento que prestou à Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras no dia 17 de dezembro passado, Bueno afirmou que nunca teve autonomia para administrar a Casa, conforme denuncia documento protocolado por José Clemente Rezende (PSB), José Humberto Santana (PV) e Milton Dota Jr. (PTB) no processo de investigação.
Ele comentou que essa era uma função do então presidente do Poder Legislativo, Walter Costa (PPS). O petebista também garantiu que desconhecia “os possíveis erros administrativos” que acabaram resultando em denúncias de irregularidades, envolvendo compras de materiais e contratos de prestações de serviços.
