O advogado dos vereadores Roberto Bueno (PTB) e Walter Costa (PPS), Cláudio José Amaral Bahia, protocolou ontem nas Comissões Processantes (CPs) que apuram denúncias de irregularidades contra os parlamentares uma petição que pede esclarecimentos sobre os pareceres que negaram o arquivamento do processo de seus clientes.
Bahia deixa claro, porém, que o requerimento é “estritamente técnico-jurídico”. “Embora não concordem, os vereadores Walter Costa e Roberto Bueno respeitam a decisão de continuidade dos referidos procedimentos”, explica.
Ele diz que o documento protocolado pede a explicitação da fundamentação dos motivos que levaram as Processantes a dar prosseguimento aos procedimentos. “Tal medida é de cabal importância e necessidade para o desenvolvimento pleno dos direitos constitucionais de ampla defesa do contraditório pertencentes a todos os cidadãos brasileiros”, argumenta.
Para o advogado, o parecer emitido pelo vereador Toninho Garmes (PSDB), relator da CP instalada para Walter Costa, dificulta e pode impossibilitar a defesa de seu cliente.
Bahia entende que a CP não pode “simplesmente” dizer que o processo deve prosseguir ou deve ser arquivado. Ele diz que essa conclusão deve ser precedida de uma “fundamentação lógica”.
Ele utiliza a mesma argumentação para o parecer emitido pelo vereador Edmundo Albuquerque (PPS), relator da Processante instalada contra Roberto Bueno.
Especificamente no caso do parlamentar do PTB, o advogado pede à Comissão Processante que seja anulada a convocação para depoimento do vereador José Humberto Santana (sem partido).
“Ele (Santana) não ostenta a necessária condição de imparcialidade para depor, na medida em que manifestou publicamente sua opinião no sentido da culpabilidade do vereador Roberto Bueno”, expõe.
O documento do advogado deverá ser avaliado na próxima reunião das CPs.
