A Câmara Municipal adiou ontem por quatro sessões legislativas a votação do parecer assinado pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que impede a tramitação do projeto de lei que transforma o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Bauru (Comdema) em órgão consultivo. Atualmente, as decisões aprovadas pelo Comdema são deliberativas.
A proposta, de autoria dos vereadores Toninho Garmes (PSDB) e Paulo Madureira (PPB), gerou polêmica entre os vereadores. Agostinho lembra que em 1997, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), através de resolução, estabeleceu autonomia para os municípios emitirem licenciamento ambiental.
“O artigo 20 dessa resolução diz que para os municípios emitirem o licenciamento ambiental é preciso ter conselhos deliberativos. A partir daí, os conselhos ambientais se alteraram e passaram a ser deliberativos”, explica.
O peemedebista lembra que na época em que presidiu o Comdema, iniciou-se o processo de construção do Código Ambiental de Bauru, projeto que tramitou pela Câmara de 1997 a 1999.
Agostinho diz que desde que o Comdema passou a ser um órgão deliberativo, o município já emitiu 1.495 licenciamentos. “De repente, a gente joga tudo isso fora se essa proposta for aprovada. Vamos perder todo o licenciamento ambiental do município, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, criado em 1993”, alerta.
Os argumentos do peemedebista foram rebatidos por Toninho Garmes. Para o vereador tucano, já há manifestações oficiais de que o Comdema não precisa ser um órgão deliberativo.
“Até para colocar as coisas em seus devidos lugares, quem está de olho no Comdema sou eu. Porque quem quer mandar, se eleja prefeito; quem quer legislar, se eleja vereador. Se não, não vai ter poder em lugar nenhum”, criticou.
Garmes se irritou com a presença de ambientalistas na galeria da Câmara, dentre os quais o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Antonio Pires, e Maria Helena Beltrame, atual presidente do Comdema. No discurso que fez da tribuna, mandou recados.
“Nós não vamos recuar. E não adianta vir com pressãozinha barata porque não temos medo de nada. Vão para casa dormir”, disse, em tom ríspido.
O fato de a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, a qual pertence Agostinho, ter emitido um parecer que pode travar a tramitação de um projeto de lei assusta o vereador Edmundo Albuquerque (PPS).
“Eu entendo que a tramitação de um projeto cabe à Comissão de Justiça, Redação e Legislação. As demais comissões podem dar parecer, mas não faz sentido trancar o processo. Do jeito que está, a Comissão de Meio Ambiente está fazendo o papel da Comissão de Justiça”, opina.
Retrocesso
Para a presidente do Comdema, Maria Helena Beltrame, o projeto assinado por Garmes e Madureira significa retrocesso para a cidade. “O Comdema faz um trabalho em prol do desenvolvimento sustentável do município. O que fazemos é tentar evitar os problemas que hoje vemos na cidade e que aconteceram por falta de controle nas questões de impacto ambiental”, explica.
Para ela, a proposta vai “esvaziar” a função do conselho. “Nós não deixaríamos de trabalhar, mas nossa atuação seria menor.”
Ela acredita que alguns parlamentares estão equivocados em relação a questões ambientalistas. “Houve uma época em que a situação ambiental estava terrível e os ambientalistas atuaram de forma agressiva. Hoje, nossa intenção é o desenvolvimento sustentável.”
Embora seja um órgão ligado ao Poder Executivo, Maria Helena diz que o Conselho de Meio Ambiente não se curva a pressões. “Eu acho que o Legislativo deveria trabalhar com o Comdema e nunca contra ele”, finaliza.
