O salário mínimo ficou mesmo em R$ 240,00. Esse valor é 20%maior, nominalmente, que os R$ 200,00 praticados até o mês de março. Eqüivale a um aumento real, descontada a inflação no período, de 1,85%. A fixação desse valor pelo governo Lula é demonstração inequívoca que uma coisa é preconizar que o salário mínimo no Brasil é um “salário de fome”, outra coisa é “pilotar” o orçamento público.
Somos sabedores que o valor do mínimo não é fixado por desejo, por decreto, mas sim, pela origem de recursos para sustentá-lo sem a geração de efeitos colaterais indesejados (déficit público, inflação, ilusão monetária, etc.). O impacto desse aumento nas contas da previdência se aproxima dos R$ 6 bilhões. Para um setor do governo que deve acumular esse ano um déficit acima dos R$ 80 bilhões, é colocar mais lenha na fogueira. Se olharmos somente sob esse prisma, aumento algum deveria ser dado.
Não é o caso. O poder aquisitivo da população, notadamente daqueles que vivem com o mínimo (mais de 27 milhões de pessoas) foi achatado nesses últimos meses. Compra-se cada vez menos com o salário (de uma forma geral). Também sabemos que muitas categorias profissionais já ultrapassaram de longe esse mínimo estabelecido. Em última instância, a percepção é que a população não tem mais como pagar o preço do descontrole estatal. O mínimo só irá cumprir o previsto na Constituição (ser suficiente para garantir educação, saúde, transporte, alimentação e até lazer) se houver um pacto nacional que busque ao longo de 4, 5 e até 10 anos fontes alternativas de financiamento para atingir esse patamar.
O crescimento da economia é um dos caminhos. A distribuição de renda é outro. A reforma tributária (que penaliza os salários) também deve ser considerada, isso sem falar da própria reforma da previdência, a maior barreira para que o mínimo cumpra sua função social. O novo mínimo está distante do desejável, mas aumento real, acima da inflação já é um começo. Vale o pacto nacional, que transcende governos e governadores, deve ser uma ação permanente. (O autor, Reinaldo Cafeo, é economista, mestre em Comunicação, vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas de Bauru e Delegado do CORECON)
