Em 09.04.1964, os militares que haviam conquistado o poder pelo “Golpe de Estado” de 1º de Abril editaram o primeiro Ato Institucional do regime ditatorial. Surgiram as primeiras listas de cassações de mandatos, regularizou-se a prisão de lideranças populares encarceradas desde o primeiro dia do golpe e iniciaram-se as famigeradas CGIs – Comissões Gerais de Inquéritos -, visando a punir os sindicalistas e estudantes que apoiavam o governo João Goulart. Neste primeiro momento, poucos foram os punidos por serem contrários ao regime militar, já que poucos setores da sociedade civil organizada chegaram a esboçar reação, por absoluta falta de tempo, pois os militares e as entidades fascitóides de caça aos comunistas saíram às ruas em busca de seus inimigos políticos, prendendo-os de forma indiscriminada e sem acusação formal.
O que no interessa, no momento, é outra coisa. Com fundamento no artigo 7º, alínea “g” deste ato de exceção, centenas de trabalhadores por todo o Brasil ou foram demitidos a bem do serviço público ou aposentados administrativamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço exercido.
Trinta e nove anos já transcorreram desde então, e muito embora alguns setores do governo - tanto do anterior, como do atual - insistam em anunciar que as indenizações e aposentadorias dos anistiados políticos necessita ser revista, por atingir valores estratosféricos, nada se faz para solucionar a situação destes punidos. A lei 10.599/02 prevê que a indenização máxima a ser paga ao perseguido político é de R$ 100 mil. Entretanto, leio e ouço que existem pessoas que estão recebendo R$ 6 milhões. Onde? Como? Quando? Quem?
O processo do atual ministro da Casa Civil, deputado José Dirceu, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tramitou no prazo recorde de 90 dias e obteve parecer favorável. Para Reginaldo Valadão, ferroviário demitido da extinta Estrada de Ferro Sorocaba, solicitam a cópia do AI que ensejou a sua demissão. Para Elias Calixto, demitido da antiga Paulista em 1949, querem saber de que madeira era feita a coronha do fuzil que o atingiu. Brincadeira! Estou sendo obrigado pesarosamente a reconhecer que em nosso país tanto a direita como a esquerda fazem do povo simples massa de manobra. Vamos continuar, entretanto, a bater nesta tecla. Quem sabe um dia o piano afina. (Antonio Pedroso Júnior - pedrosojr@chineloneles.com.br)
