A Câmara Municipal de Bauru sofreu um desmanche administrativo durante a gestão do biênio 2001/2002. A afirmação é do consultor administrativo e financeiro do Poder Legislativo, Irineu Azevedo Bastos, em depoimento feito ontem à Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades contra o vereador Roberto Bueno (PTB), que ocupou a função de vice-presidente da Casa na gestão passada.
Bueno é acusado de ter comandado o desmanche administrativo com o objetivo de facilitar a prática de irregularidades no pagamento de aquisições de materiais e equipamentos e de contratos de prestações de serviços.
A afirmação de Bastos foi reforçada pelo depoimento da servidora Lenir Correa Machado, que também prestou esclarecimentos à CP, ontem.
A resposta do consultor administrativo e financeiro foi provocada pelo relator da Processante, Edmundo Albuquerque (PPS), que lhe perguntou se entendia que Bueno teria feito um “intencional desmanche” no setor.
“Eu acho essa questão subjetiva ao se falar que houve um desmanche intencional. Mas que teve um desmanche, teve, sim, por causa do problema técnico da questão”, respondeu Bastos.
Resoluções
Ele lembrou que há resoluções aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal que impedem as alterações administrativas promovidas pelo ex-vice-presidente da Casa.
O consultor explicou que a diretoria financeira do Legislativo tem “dois braços” - um é o contábil e o outro é o financeiro - para cumprir exigência constitucional e da Lei Orgânica do Município (LOM).
“Quem contabiliza não pode pagar. Não há empresa que resista a isso. Quem emite cheque não pode fazer a reconciliação contábil. Quando você tira um dos braços, uma pessoa passa a fazer tudo”, relatou.
Numa das alterações realizadas por Bueno, permitiu-se que a servidora Vera Regina Agnelli, que cumpria expediente no setor de finanças, fosse deslocada para outra função, a de serviços auxiliares.
Assumiu as suas atividades a servidora Zilda Maria Joel, mulher do ex-diretor administrativo da Casa, Luiz Renato Joel. A mudança permitiu que ela atuasse tanto na parte contábil como na financeira da Câmara.
“Isso não poderia ter ocorrido porque havia uma resolução que dava atribuições. Ela foi aprovada pelo plenário e só poderia ser modificada pelo próprio plenário. Do ponto vista contábil, se pegarmos qualquer livro de auditoria, percebe-se que não há empresa que permita isso”, expôs.
Bastos garantiu à Processante que, em nenhum momento, foi consultado pelo ex-presidente e muito menos pelo ex-vice-presidente do Legislativo sobre as alterações que estavam ocorrendo na Casa. “Dessa vez, não fui consultado”, afirmou.
Embora tenha confirmado que as alterações foram assinadas pelo então presidente, primeiro e segundo secretários, o consultor explicou que Bueno teve influência nas mudanças administrativas. “Ele me procurou para dizer que iria fazer uma série de mudanças e me pediu para separar material para efivá-las.”
Para o consultor, as alterações administrativas não foram realizadas com a intenção de “acertar” possíveis falhas.
“Acho que você só pode mexer naquilo que você entende. Se vai se mexer na questão financeira, é preciso saber primeiro como que funciona, quais são as regras do jogo. Quando você permite que a mesma pessoa contabilize, pague, emita cheque, ser for sua empresa ela vai para o brejo, meu caro”, respondeu a Albuquerque, relator da CP.
Bastos comentou, ainda, que toda vez que procurava o então presidente da Casa para tratar de assuntos de interesse administrativos e financeiros, a resposta era mesma. “Ele (Walter) me falava: converse com o Roberto Bueno. Tive boas conversas com o Bueno, mas nunca relacionada à reforma administrativa da Casa”, garantiu.
‘Inconformismo’
O consultor administrativo e financeiro da Câmara Municipal, Irineu Azevedo Bastos, informou ontem à Comissão Processante que apura denúncias de irregularidades contra o vereador Roberto Bueno (PTB) que ao ser informado sobre as alterações administrativas na Casa pediu exoneração da presidência da Comissão de Controle Interno do Legislativo. “No meu inconformismo, pedi exoneração da função”, disse.
Essa comissão é responsável pela fiscalização financeira e contábil do Poder Legislativo. Ele a presidiu por oito anos seguidos. Mas em agosto de 2001 pediu exoneração ao então presidente Walter Costa (PPS). Foi substituído por Luiz Renato Joel, que na época ocupava a função de diretor administrativo da Casa.
Ele explicou que a com a Constituição de 1988 a comissão passou a ser uma necessidade na Câmara.
“A nossa Lei Orgânica, no seu parágrafo primeiro, artigo 26, exige o Controle Interno, que trabalha aliado ao artigo 37 da Constituição, que é a impessoalidade, publicidade, legalidade e moralidade”, relatou.
Devido as alterações administrativas, Bastos contou que ficou sem acesso à informações da área. Ele expôs que ao ser afastado da área financeira, não tinha motivo para “investigar processos” porque essa não é função da Comissão de Controle Interno.
