O ex-presidente da Câmara Municipal de Bauru vereador Walter Costa (PPS) insinuou ontem à Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades na sua gestão que não pode assumir responsabilidades e falhas praticadas por servidores da Casa.
Ele é acusado de omissão e negligência na apuração de denúncias de irregularidades em aquisições de materiais e equipamentos, além de contratos de prestação de serviços assinados pelo Poder Legislativo.
Costa foi questionado por 40 minutos pelo relator da Processante, Toninho Garmes (PSDB), Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; e Leandro Santos (PPS), membro.
“Eu quero informar ao presidente e aos membros da comissão que eu não sou técnico. Eu era presidente da Câmara”, esclareceu ao comentar sobre a denúncia de superfaturamento na aquisição do equipamento multimídia Datashow.
Em dezembro de 2001, a Câmara pagou pelo Datashow R$ 17.850,00, mas segundo apuração feita pelo Ministério Público o valor de mercado do equipamento é de aproximadamente R$ 9 mil. Depois da denúncia, o proprietário da Hobby Foto, Carlos Shiguero - responsável pelo venda do Datashow à Câmara -, devolveu ao Poder Legislativo R$ 9.850,00.
Além dessa aquisição, pesa contra Costa aquisições de materiais que não foram localizados no almoxarifado da Câmara, como cartuchos de tonner e softwares em equipamentos de informática. Ele também responde por denúncia de superfaturamento na compra de um veículo modelo van.
“Todo o processo (de aquisição) passa pela Comissão de Licitação. Os técnicos são eles. Quando o processo vem para mim, é porque já está todo legalizado. Obviamente, a minha função é homologar ou não. Na ocasião da compra desse aparelho, o presidente da comissão me informou que estava tudo legalizado. Portanto, nós tivemos que homologar”, afirma.
Ele detalhou como funciona um processo de compra. “Todo processo de compra é montado e quando vai ao presidente para assinar o cheque todos os documentos estão anexados a ele”, explica.
O ex-presidente diz que, baseado nos documentos, o diretor financeiro faz o cheque e o remete para a presidência assinar.
“Eu sempre tomei o cuidado de verificar na nota fiscal se havia o atestado de recebimento da mercadoria. Porque o atestado de recebimento não é o presidente que recebe, é o setor competente que solicitou a mercadoria. Havendo o carimbo, a questão do recebimento, obviamente, eu tinha que assinar o cheque. Aliás, a segunda assinatura do cheque era minha. A primeira era do diretor financeiro”, relata.
Ao ser questionado se delegava funções aos diretores e chefes de setores da Câmara, o ex-presidente do Legislativo respondeu a pergunta fazendo uma comparação.
“Eu fui encarregado do setor pessoal da Companhia Antarctica por 26 anos e procurador dessa empresa. Quando um funcionário se acidentava porque não estava usando uma material de prevenção contra acidentes, o responsável era seu encarregado e não o chefe do setor de pessoal. Ele ganhava para isso. Se o funcionário tem um encarregado ou um diretor, o responsável do que acontecer ali é do diretor. Ele ganha para isso, também”, analisa.
Costa, que já foi presidente da Câmara em legislaturas passadas, expõe que a Casa hoje tem mais de 100 servidores, o que dificulta a “vigilância” de todos eles.
“Uma Casa com 130 funcionários entre vereadores, funcionários, assessores, cargos de confiança, eu tenho condições de estar - além da vida administrativa, a vida política - vigiando funcionário por funcionário?”, questionou.
Para o vereador, são de responsabilidade dos encarregados de setores as atribuições de vigiar e levar à presidência do Legislativo a denúncia de irregularidades.
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‘Falta de tempo’
O ex-presidente da Câmara Municipal Walter Costa (PPS) informou ontem em depoimento à Comissão Processante (CP) que o consultor administrativo e financeiro da Casa, Irineu Azevedo Bastos, pediu exoneração da presidência da Comissão de Controle Interno do Poder Legislativo por “falta de tempo” para desempenhar suas atividades.
Na última terça-feira, Bastos prestou depoimento à Comissão Processante instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o vereador Roberto Bueno (PTB) - ex-vice-presidente da Câmara na gestão passada -, ocasião em que afirmou que deixou a comissão por se “inconformar” com o desmanche administrativo e financeiro da Casa.
Mas segundo Costa, o ofício encaminhado pelo consultor a ele - na época presidente do Legislativo - em nenhum momento relata o “inconformismo” com a situação.
“No ofício, ele explica que com o advento da lei complementar 101 e a implantação do Plano Plurianual, o tempo dessa consultoria, por necessidade de acompanhar a limitação legal das despesas, assessorar e preparar as audiências públicas, bem como todo processo orçamentário, e também assessoramento de vereadores, não foi possível, neste exercício, examinar nenhum dos gastos que vem ocorrendo na Câmara”, expõe.
O ex-presidente segue dizendo que o documento assinado por Bastos aponta que ele estava exercendo a função “com imperfeição no papel de controle interno”.
“De livre e espontânea vontade, ele (Bastos) saiu e nunca falou que foi por constrangimento, e sim por falta de tempo. Lamento o depoimento dele. Lamento também quando ele falou em desmanche da diretoria financeira”, rebate.
Costa informou que foi o próprio consultor que pediu para deixar a sala na qual estava alojado. “Ele disse que havia muito movimento naquele departamento e pediu se havia a possibilidade de arrumar uma outra sala. Foi quando nós o colocamos na sala de entrada do elevador.”
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‘Não é verdade’
Logo após Walter Costa terminar seu depoimento à Processante, o consultor administrativo e financeiro da Câmara Municipal, Irineu Azevedo Bastos, protocolou documento na comissão rebatendo as declarações do vereador. O Jornal da Cidade obteve uma cópia da declaração assinada por Bastos.
“Quando disse que me sentia constrangido de exercer o cargo de controle interno e aleguei outros fatos, todos verdadeiros, como assumir outras tarefas, esse constrangimento era de natureza íntima, pois nos corredores da Câmara ouvia-se que coisas estranhas e não usuais estavam nela acontecendo e, como não mais atuava ao lado da Diretoria Financeira, o fato de assumir novas tarefas facilitou a minha saída dessa função de controle, fato que me trouxe alívio na época”, escreveu no documento.
Além de confirmar na íntegra seu depoimento da última terça-feira, o consultor reforça que a Câmara Municipal foi vítima de um desmanche.
“O desmache ocorreu porque a resolução 334/97 foi desrespeitada, ficando um único servidor responsável por contabilizar, emitir cheques, pagar e fazer a reconciliação bancária. Na CEI das compras, ficou claro que os cheques emitidos não foram bem entregues e é, possivelmente, um dos motivos para que hoje aconteça a Comissão Processante”, afirma.
Bastos também garante que “não é verdade” que tenha pedido para sair da sala na qual estava instalada a diretoria financeira do Legislativo.
“Nela tinha acesso fácil no processo e, por sistema de amostragem, e graças à cooperação da chefe de seção de finanças, apuramos em gestões anteriores algumas despesas que mereceram ser devolvidas aos cofres públicos por irregularidades diversas.”
