A audiência pública sobre a reforma tributária realizada no Senado Federal com a presença do ministro Antonio Palocci revelou que o debate sobre o tema acha-se carregado de preconceitos, de idéias mal digeridas e de meias verdades.
O principal protagonista deste lamentável fenômeno, que poderia ser chamado de “macarthismo” tributário, foi o senador Aloísio Mercadante, que durante os debates revelou estar mal-informado sobre alguns temas que estão no centro do debate atual, como a conveniência, ou não, da inclusão definitiva de um tributo sobre movimentação financeira (IMF) em nosso sistema tributário.
A tributação sobre movimentação financeira, criada como um imposto provisório (IPMF) nos anos 1993/94, e depois como uma contribuição provisória (CPMF) a partir de 1997, introduziu, com enorme sucesso, a mais longa e abrangente experiência em todo o mundo com este tipo de tributação.
Estudo da Receita Federal, “CPMF - mitos e verdades sob as óticas econômica e administrativa”, mostrou que os argumentos contrários à CPMF revelaram-se retóricos e destituídos de validação empírica comprovada. Não obstante, o senador Mercadante disparou críticas gratuitas e agressões pessoais a senadores e outros defensores de um modelo tributário que inclua impostos sobre movimentação financeira.
Roberto Campos afirmou certa vez que a violência do dardo enobrece o alvo. Isto induz à constatação de que o imposto sobre movimentação financeira vem merecendo crescente aceitação nos meios acadêmicos e junto aos agentes econômicos, enfurecendo os que, por preconceito ou interesses contrariados, colocam-se a priori contra qualquer aceno de perenização da CPMF, ainda que aperfeiçoada.
O senador esgrimiu um argumento medíocre para tentar desqualificar a proposta de introdução de um imposto sobre movimentação financeira para substituir parte dos atuais impostos e contribuições federais: o de que nenhum outro país do mundo o utiliza. Trata-se da mais atual generalização, ainda que invertida, do jocoso argumento de que “o que é bom para os Estados Unidos será bom para o Brasil”, ou seja, se o IMF não existe em outros países, deve ser ruim para o Brasil.
A experiência brasileira mostra que o País possui duas características que explicam o sucesso da CPMF: a presença de informatização bancária sofisticada, com um sistema de compensação em tempo real, inexistente em qualquer outro país do mundo. Em segundo lugar, o Brasil possui uma característica culturalmente adquirida de ser uma economia que, por força da longa hiperinflação do passado, expulsou a moeda manual, substituindo-a pela moeda escritural. Estes dois fatos, inexistentes em outras economias, explicam a robustez da movimentação financeira como uma base tributária emergente em nosso País.
Seria bom lembrar o senador Mercadante que o Brasil já fez contribuições inéditas ao resto do mundo, como o invento do avião, o uso generalizado do consórcio, do condomínio, e outras instituições inovadoras. Fomos, e poderemos continuar sendo, originais e criativos, mesmo que o senador não acredite que sejamos capazes disso. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard - EUA - e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. E-mail: mcintra@marcoscintra.org)
