A Tess terá que retirar duas torres de concreto instaladas em bairros residenciais de Bauru caso a Justiça acate proposta de ação civil pública protocolada anteontem pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania. A iniciativa do Ministério Público (MP) atende às reivindicações dos moradores da região, que se sentem inseguros com a proximidade das antenas.
Eles vivem em casas nos arredores das ruas Capitão Eduardo Coutinho, na Vila Cardia, e Carlos Giaxa, na Vila Júlio Nóbrega, onde as torres estão instaladas.
A ação do promotor Fernando Masseli Helene é decorrente de reuniões realizadas junto às empresas de telefonia, que foram convocadas para apresentar alternativas de segurança após a queda de uma torre de 60 metros de altura da Vésper, na Vila Cardia, em maio do ano passado.
Desde então, de acordo com o processo protocolado no Fórum, a concessionária reduziu o tamanho de suas antenas de concreto quase pela metade e aumentou a área do terreno onde estão instaladas. O perímetro de segurança assegura que, em caso de novos acidentes, os imóveis próximos não sejam atingidos.
Já a Telesp Celular, que também participou dos encontros no MP, não adotou as mesmas providências porque suas torres são de ferro trançado e permitem a passagem do ar. Assim, a intensidade do impacto do ar é menor.
Apenas a Tess manteve suas torres de concreto nas mesmas condições, embora tenha se comprometido junto ao promotor, em maio do ano passado, a estudar alternativas de segurança para suas antenas, construídas pela mesma empresa que ergueu a que caiu na Vila Cardia.
Conforme o JC publicou na época, um representante da concessionária acenou com a possibilidade de transferi-las para outro local, substituí-las por outras vazadas ou alargar a bitola das torres.
Desassossego
Porém, consta na ação civil pública que as torres de concreto da Tess, de 35 metros de altura, permanecem em terreno de cerca de nove metros de largura por 30 de comprimento. A imobilidade da empresa de telefonia, causa o desassossego dos moradores da região onde as antenas estão instaladas.
“Quando chove ou venta forte, saímos de casa. Procuramos nossos parentes ou esperamos o tempo melhorar num posto de combustível próximo. Temos medo que a antena caia sobre a casa. Para minha mãe, a situação é ainda mais complica porque ela sofre de depressão”, explica Leonardo Cavalari de Souza, morador da rua Capitão Eduardo Coutinho, quadra 4.
Já seu vizinho, Moisés Gannam Júnior, destaca que as torres sempre foram motivo de preocupação, primeiramente devido à radiação, depois em função da possibilidade de queda.
“Fizemos abaixo-assinado e encaminhamos ao MP. Depois, quando a antena caiu, também procuramos o Ministério Público Federal, que remeteu o caso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entretanto, o processo voltou. A agência informou que o assunto deveria ser tratado pela esfera estadual. Voltamos ao MP”, conta.
Preocupados com a morosidade, ele e a esposa garantem que só terão tranqüilidade quando a torre for removida. “Ela (a mulher) não pode nem estender roupas no varal porque não consegue olhar para a torre. Minhas duas filhas não brincam mais no quintal. Essa história tem tirado o nosso sono. Aguardo ansioso pelo desfecho”, desabafa.
Apesar da assessoria de imprensa da Tess garantir que a empresa não tem interesse em criar um mal-estar junto à comunidade, disse que não vai se manifestar sobre o pedido da Procuradoria porque ainda não foi notificada da ação. Também ressaltou que a torre foi construída dentro das normas exigidas pela Prefeitura Municipal de Bauru.
Já o juiz da 6ª Vara Cívil, Ubirajara Maintinguer, teria acesso ao processo apenas na noite de ontem. Ele alegou estar impedido de comentar o assunto.
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Lei
Uma lei municipal de Bauru garante segurança às famílias que vivem próximas às instalações de antenas de rádio, televisão, telefonia celular e telecomunicações.
De autoria do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) e aprovada em junho do ano passado, ela exige que o perímetro de segurança da base de qualquer torre de sustentação seja o equivalente à sua altura. A referência para a medição é a base das torres em relação à divisa dos imóveis. A iniciativa assegura que, em caso de queda, parte dos transmissores não caia sobre outras casas localizadas nos arredores.
Porém, as torres da Tess não respeitam essas medidas de segurança porque foram construídas antes da aprovação da legislação. De acordo com a secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, a prefeitura exigiu da concessionária de telefonia apenas o projeto de construção das antenas e um engenheiro responsável. “Nenhuma lei é retroativa”, garante.
Já Garmes aplaude a iniciativa do promotor Fernando Masseli Helene. “Ele está exercitando a defesa da coletividade”, ressalta.
