Aproximadamente 15 favelas instaladas em áreas públicas de Bauru, onde vivem cerca de 3.800 pessoas, potencialmente podem ser urbanizadas pela administração municipal através de programas do governo federal. Nessa semana, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciaram a alocação de R$ 718,5 milhões para três modalidades de projetos voltados à habitação.
A Prefeitura Municipal de Bauru estuda qual deles é o mais adequado para a realidade local. Dentre os programas voltados para urbanização em favelas estão o Habitar Brasil BID, o Pró-Moradia e o Morar Melhor, de acordo com a assessoria de imprensa da CEF.
O primeiro, executado com verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da União, tem R$ 100 milhões de orçamento para 2003 destinado a 128 municípios do país (veja quadro ao lado).
Já o segundo, dispõe de R$ 499,5 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e é desenvolvido em seis modalidades: urbanização de áreas, aquisição e/ou produção de lotes urbanizados, cesta de materiais de construção, infra-estrutura em conjuntos habitacionais, produção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento institucional.
O Morar Melhor conta com repasse da ordem de R$ 119 milhões em recursos do Orçamento Geral da União para esse ano. Pela quantidade de prefeituras da região enquadradas nessa proposta, aparentemente ela é a mais acessível também para Bauru.
Conforme a CEF informa, 21 projetos estão em andamento em municípios próximos, como é o caso de Piratininga. Lá, moradores de 21 casebres instalados irregularmente em área de preservação ambiental serão transferidos para casas de alvenaria com quatro cômodos.
Contrapartida
Segundo o chefe de compras e licitação da prefeitura de Piratininga, Luiz Carlos Rocha, o governo federal liberou quase R$ 150 mil através do programa e a administração municipal ofereceu uma contrapartida de R$ 7,5 mil, além da área regulamentada. A exigência comum para todos os programas é a regularização dos terrenos e o respeito ao Estatuto das Cidades.
“As casas ainda não foram entregues pois a instalação da rede de água não foi concluída. A inauguração (dos imóveis) deve ser realizada no próximo mês. As famílias atendidas vivem em situação muito precária”, explica.
E é justamente essa fragilidade referente à habitação que move a presidente da Associação de Moradores do Ferradura Mirim, Giseli Moretti. Ela estuda a possibilidade de acionar a Prefeitura de Bauru para tentar melhorar a qualidade de vida de algumas famílias da região.
“Tendo moradia já é difícil viver, sem ela é impossível. Não dá para continuar desse jeito porque tem gente vivendo muito mal”, comenta.
Se dependesse apenas de uma avaliação superficial do coordenador da Defesa Civil, Álvaro de Brito, o Ferradura Mirim seria um dos primeiros bairros a ser urbanizado em Bauru devido à facilidade da execução do programa. “Não precisam ser construídas porque algumas são boas. Faltam apenas a regularização dos terrenos e a instalação de infra-estrutura”, comenta ressaltando que não dispõe de levantamentos pontuais.
Controle
Na opinião dele, situações semelhantes podem ser verificadas em regiões como o Jardim Vitória, Jardim Maria Célia. Contudo, ele chama atenção para questões como pagamento, controle do projeto e troca de imóveis.
“As famílias poderiam ficar impedidas de negociar as casas por um período dez anos, por exemplo. Assim, evitaríamos situações como a do Núcleo Fortunato Rocha Lima, onde restam poucos moradores dos que participaram do início do projeto de desfavelamento. As formas de pagamento também devem ser bem definidas e precedidas de um estudo técnico e socioeconômico”, diz.
Por compartilhar do mesmo princípio, a administração municipal reunirá três secretarias e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) para dimensionar o total de casas necessárias, as áreas próprias para o desenvolvimento do programa e o projeto da União mais adequado para a situação local.
De acordo com a secretária do Planejamento, Maria Helena Rigitano, representantes das secretarias do Bem-Estar Social (Sebes) e do Meio Ambiente (Semma) devem ser convocados para a reunião. A primeira devido à necessidade de um levantamento da população carente. A Semma participará porque grande parte das favelas está instaladas em áreas verdes. Já a Cohab poderá apresentar experiências acumuladas em programas de mutirão.
____________________
Casas Populares
Além dos projetos voltados para a urbanização de favelas, a Caixa Econômica Federal ainda dispõe do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Ele foi criado em agosto de 2001 com o objetivo de destinar recursos do Orçamento Geral da União para subsidiar financiamento de casas populares.
No PHS, os projetos imobiliários são realizados em parceria com os governos estaduais e municipais, o que possibilita reduzir o custo médio da unidade, que varia de R$ 3 mil e R$ 7 mil.
Nesse caso, os recursos são utilizados para complementar a capacidade financeira do mutuário beneficiado pelo programa, proporcionando a ele a aquisição de uma moradia de valor superior ao que a renda permite, além de gerar trabalhos diretos e indiretos.
O superintendente de Negócios da CEF, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, destaca justamente a geração de empregos promovida pelos projetos. “Além de atender o quesito moradia, os programas também aquecem rapidamente a economia”, conclui.
