Ação da ponte Depois de um período de armistício, o vereador Toninho Garmes (PSDB) resolveu voltar à artilharia contra a administração municipal de Bauru. Autor de inúmeras representações contra o Executivo na Promotoria, o vereador decidiu agora entrar com ação popular devido à interdição da ponte Ayrton Senna.
‘Conversa mole’ O Executivo considera que o vereador vai perder tempo recorrendo ao Judiciário. Para o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, a ação é só “conversa mole”. O coronel acha que não há omissão da administração em função das rachaduras apresentadas na obra. Vale lembrar que a prefeitura culpa a empresa, que culpa a prefeitura.
Representação Garmes já havia protocolado representação para o caso da ponte. A denúncia está sendo analisado pela Promotoria Eleitoral, já que a ponte foi inaugurada às vésperas da eleição que manteve Nilson Costa no poder, no ano 2000. O vereador disse entender que o Ministério Público está sobrecarregado de serviços na área de improbidade, o que o levou a ir direto ao Judiciário.
Relação com Lotes A ação popular sobre a ponte remete à comparação com o caso dos Lotes Urbanizados. A ponte não tem nada a ver com o programa lançado por Izzo Filho em 1991. Mas é que a ação sustenta, em sua essência, que é competência da Justiça Estadual a discussão sobre o uso de verba repassada pelo governo federal.
Ligação jurídica Izzo foi condenado por desvio de finalidade e uso ilegal de verba federal nos Lotes Urbanizados. Só que a ação neste caso foi da Justiça Federal. Ou seja, para este caso o entendimento foi o de que é de competência da Justiça Federal os casos de obras cuja verba veio da União. Em matéria de competência, a ponte e os lotes tratam do mesmo tema.
E a Prefeitura? Restará saber se a assessoria jurídica do prefeito Nilson Costa vai aproveitar ou não o argumento da defesa de Izzo para a ação da ponte. Aliás, por falar em conteúdo jurídico, a lei de ação popular estipula que a própria Procuradoria Municipal tem o poder de chamar o prefeito a responder pelos prejuízos cobrados por Garmes na ação. É uma questão de análise.
Laudo do DAE O Sindicato dos Contabilistas de Bauru prometeu entregar hoje ao promotor de Defesa da Cidadania, Fernando Masseli Helene, o laudo da auditoria feita no DAE, a partir de denúncias de renúncia de receita, entre 2000 e 2001. O documento é longo e pode conter revelações importantes. O trabalho demorou muitos meses.
Guerra no Iraque A tribuna livre da Câmara Municipal de Bauru será usada hoje por um dirigente municipal do PC do B, o conhecido professor universitário da Unesp Geraldo Bérgamo. Ele vai falar sobre a invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Vem chumbo grosso contra George Bush por aí.
Pauta light A pauta da sessão de hoje não tem nenhum processo que atraia pelo conteúdo polêmico. Apenas as CPs em andamento deverão movimentar o Poder Legislativo hoje e amanhã, para dar um tempo com o início da Semana Santa. Logo após, entrarão na fase de alegações finais.
