A ação popular também reclama responsabilidades pela contratação, sem licitação, do projeto de recuperação e reforço da ponte. Após a interdição, o prefeito e o secretário Antônio Carlos Duarte resolveram assinar contrato de R$ 28 mil para esse fim.
Segundo a denúncia, os gastos adicionais estão sendo feitos em relação a ato nulo e lesivo ao patrimônio municipal. “Estão ausentes os pressupostos legais da dispensa de licitação por emergência eis que a ponte está interditada e não oferece desde então mais riscos a quem quer que seja”, argumenta.
O vereador Toninho Garmes acrescenta que o estudo para a reparação da obra pode ser feito por funcionários da Secretaria Municipal de Obras. “De forma alguma se justificava a contratação de empresa particular para esse serviço. A secretaria dispõe de quadro de engenheiros e os estudos são da área de engenharia. Ou o secretário entende que os engenheiros são incapacitados para atuar na área para o qual detém especialização em nível superior”, indaga.
Para Garmes, o gasto de mais R$ 28 mil para o projeto de recuperação é imoral. “Este gasto deveria ter sido evitado porque os serviços de análise podem ser realizados por engenheiros da administração, que já são pagos pelos cofres públicos e são competentes para tanto”, completa.
Para esta contratação, a ação pede que o valor do estudo seja devolvido à prefeitura corrigido. Esta parte da denúncia recai sobre o Município, a Tofer Engenharia, o prefeito, Onei Torquato, Raul Gomes Duarte Neto, Edmilson Queiroz Dias, Antonio Carlos Duarte e Albiero Projetos e Construções. Esta última empresa foi contratada sem licitação para o estudo.
