Para o autor da ação, os erros e a omissão levam à nulidade dos atos e à lesão do patrimônio público. A ação também cita o laudo da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru que concluiu que existem divergências entre o projeto original e a execução da obra na distância entre os blocos da ponte e no posicionamento das estacas.
O laudo atesta que a medida do bloco está diferente em até 40 centímetros. “Com isso é irrefutável que a empresa alterou o estabelecido no projeto inicial e devem responder pelos atos”, diz Garmes na ação.
Além disso, a Secretaria de Obras também não se atentou para o alerta feito pelo secretário Celso Donizete, naquela oportunidade, em relação ao uso excessivo de terra nas cabeceiras da ponte. “Nem o secretário Edmilson e nem o prefeito deram ouvidos ao alerta. Portanto, são responsáveis pelos problemas e devem repará-los com a devolução do que foi gasto na obra”, cita.
A ação discute que o volume excessivo de terras evidenciou um empuxo ativo (pressão, força) que causou problemas na estrutura da ponte com fissuras em seus blocos. A remoção de terra das cabeceiras foi iniciada somente no último dia 24 de fevereiro. “Ele tentou minimizar o problema para evitar o aumento das fissuras”, critica Garms.
