Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada contraditória, vai prejudicar pelo menos 1 milhão de mutuários no País - sendo cerca de 16 mil deles em Bauru e região.
Na última semana, a Corte Especial do STJ decidiu, por 12 votos a 7, pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) como índice de correção para os saldos devedores e prestações de contratos de financiamento da casa própria assinados até o Plano Collor, em março de 1990.
Até então, havia divergência quanto ao indexador das parcelas. Os bancos - principalmente a Caixa Econômica Federal (CEF) - defendiam o IPC, calculado em 84,32%. Os mutuários pediam a adoção do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), que acumulou 41,28% naquele mês. Este índice menor, no entanto, foi utilizado para a correção da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A advogada Marizabel Ghirardello, representante da Associação dos Mutuários e Moradores de Bauru e Região (Ammbre), afirma que a decisão é incoerente como a que foi tomada anteriormente pelos próprios juízes, emitida pela primeira vez em setembro e que definia a adoção do BTNF como indexador.
“Nós estamos perplexos. Essa decisão está trazendo insegurança jurídica para nós (advogados) e para os mutuários, porque há três meses os mesmos ministros votaram a favor do BTNF”, declara a advogada.
Na opinião dela, não há um argumento convincente para a mudança de opinião da Corte Especial. A justificativa seria de que o indexador menor poderia provocar um rombo nos cofres da União, tese que Marizabel discorda. “Os juízes não são secretários de Estado, eles têm de decidir de acordo com a lei”, diz.
Na opinião dela, os maiores ganhadores são os bancos privados. No caso que levou à nova decisão do STJ, o banco Bradesco seria o beneficiado. “A decisão tem que seguir uma coerência”, diz Marizabel, para quem a nova jurisprudência fere três princípios do direito: o da segurança jurídica, da isonomia e do estado democrático do direito.
A advogada também observa que o governo Luiz Inácio Lula da Silva deveria resolver a questão desse milhão de mutuários antes de investir em novos planos de moradia popular. Ela também indica que aquele mutuário que se sentiu prejudicado pela decisão do STJ pode enviar seu protesto através do e-mail vicepresidencia@stj.gov.br.
Inacreditável
O aposentado Gércio Constantino, 70 anos, paga há 13 anos as prestações do apartamento onde vive com a esposa, financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Hoje, o valor de mercado do imóvel é de R$ 50 mil, mas seu saldo devedor é de inacreditáveis R$ 198 mil. “Se permanecer essa decisão, para mim resta me preparar para entregar o imóvel à Caixa”, diz.
Constantino observa que daqui a dois anos vence seu contrato, que deve chegar ao final com uma dívida de R$ 220 mil. Ele já chegou até a oferecer seu apartamento de graça para quem assumisse a dívida, mas não houve nenhum interessado. “Um aluguel aqui é bem mais barato do que a prestação que eu pago”, afirma.
O agravante da situação é que Constantino financiou apenas um terço do valor do apartamento. Na época, os outros dois terços ele deu como entrada após vender uma casa. O aposentado afirma também que já mandou cartas para o presidente Lula e para o ministro das Cidades, Olívio Dutra, mas ainda não obteve resposta.
“Só uma Medida Provisória do governo pode mudar isso, mas não tenho esperança”, diz Constantino. E lamenta: “O pessoal lá em Brasília está preocupado com o prejuízo dos bancos, não com os mutuários”.
